29/02/2024 12:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29/02/2024 12:03

Transitado em Julgado em 05/02/2024
29/11/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023
28/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2023 21:30

Prejudicado o recurso de ICOMM GROUP S.A e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Publicação prevista para 29/11/2023)
27/11/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023
16/11/2023 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/11/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/10/2023 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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