15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
11/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/04/2025 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 159
30/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 16:02

Expedição de ofício
24/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148, 147 e 146
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
13/12/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 136 e 135
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
14/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-05
08/10/2024 15:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-59
08/10/2024 15:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-95
08/10/2024 15:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-45
08/10/2024 15:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-38
08/10/2024 15:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-28
08/10/2024 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-35
08/10/2024 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-52
08/10/2024 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-64
08/10/2024 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-76
08/10/2024 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-85
08/10/2024 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-91
08/10/2024 15:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-22
08/10/2024 15:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-97
08/10/2024 15:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-19
08/10/2024 15:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*20-79
07/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
16/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/09/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101
12/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:02

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50448789120228210001/TJRS
13/08/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50448789120228210001/TJRS
22/11/2023 09:08

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236722027
18/11/2023 09:09

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236716096
18/11/2023 09:09

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236716095
18/11/2023 09:09

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236716094
18/11/2023 09:09

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236716093
28/08/2023 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50448789120228210001/TJRS
18/04/2023 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50448789120228210001/TJRS
08/02/2023 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50448789120228210001/TJRS
10/01/2023 09:00

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236005451
10/01/2023 09:00

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236005450
10/12/2022 09:01

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226122244
10/12/2022 09:01

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226122243
12/11/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226077814
12/11/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226077813
18/10/2022 09:05

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226021575
12/10/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226014373
12/10/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226014372
05/10/2022 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
01/10/2022 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
23/09/2022 09:05

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225984845
23/09/2022 09:05

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225984822
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979443
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979442
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979441
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979440
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979439
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979438
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979437
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979436
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979435
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979434
20/09/2022 09:04

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979433
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2022 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52
26/07/2022 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225364060
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
15/07/2022 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
15/07/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/07/2022 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
09/07/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022 15:45

Denegada a Segurança
14/06/2022 13:43

Conclusos para julgamento
14/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
09/06/2022 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
09/06/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/06/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/06/2022 18:38

Vista ao MP
08/06/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
15/05/2022 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
15/05/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
13/05/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 13:17

Conclusos para julgamento
11/05/2022 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
11/05/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2022 16:17

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
04/04/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:04

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 4, 3, 11, 10 e 9
01/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225133656
28/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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