10/09/2024 17:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
10/09/2024 17:00

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/08/2024 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
13/08/2024 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
13/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:33

Outras decisões
12/08/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
12/08/2024 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2024 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
29/08/2023 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
29/08/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
28/08/2023 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/07/2023 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
30/07/2023 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
30/07/2023 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/07/2023 14:29

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:16

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2023 13:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/05/2023 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
22/05/2023 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
26/04/2023 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv
19/04/2023 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 14:00:00
31/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5044878-91.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI APELANTE: E-CONIC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA (OAB SP220781) APELANTE: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA (OAB SP220781) APELANTE: TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA (OAB SP220781) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
30/03/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
30/03/2023 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 75
24/02/2023 09:54

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
24/02/2023 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
24/02/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/02/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2023 17:06

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv
22/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:35

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2023 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
17/02/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv
08/02/2023 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/01/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
20/01/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 52
12/12/2022 13:08

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
09/12/2022 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 18:15

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022 18:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
01/11/2022 00:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/11/2022 00:20

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
31/10/2022 23:24

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/10/2022 16:36

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv
07/10/2022 15:59

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM
05/10/2022 15:20

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc
05/10/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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