TJRS - 5058956-90.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ: 53.153.938/0016-94

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 10:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 06/03/2024 08:53

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/10/2023 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 04/10/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/10/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 15/08/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2023 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2023 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/07/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 27/07/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/07/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/07/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 20/07/2023 13:37

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2023 13:37

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 06/07/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 27/06/2023 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 13:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/05/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 20/04/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 18:52

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5058956-90.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI APELANTE: COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 30/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 83

  • 08/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/03/2023 13:47

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 06/03/2023 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

  • 01/03/2023 13:20

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 01/03/2023 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 28/02/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

  • 27/02/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 18:31

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 22/02/2023 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2023 10:26

    Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

  • 17/02/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:32

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 15/02/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2023 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/02/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

  • 08/02/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 15:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/01/2023 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/01/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 55

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003198

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003256

  • 12/12/2022 13:21

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 12/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226115031

  • 12/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226115050

  • 09/12/2022 22:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2022 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/12/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226097839

  • 29/11/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 17:34

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

  • 23/11/2022 14:17

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 23/11/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 23/11/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226074178

  • 14/11/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226074181

  • 14/11/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/11/2022 19:45

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

  • 11/11/2022 17:56

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

  • 11/11/2022 17:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 11/11/2022 17:19

    Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

  • 11/11/2022 17:19

    Distribuído por prevenção - Número: 51182477320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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