TJRS - 5192358-28.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO DUEVILLE LTDA

CNPJ: 92.570.530/0001-93

Advogados

GERALDINE FLAVIA PEROTTONI

CPF *01.***.*54-91

FELIPE LUCIANO PEROTTONI

OAB: 059234/RS

CPF *56.***.*40-34

CAMILA ANDRESSA SARTORI

OAB: 080800/RS

CPF *10.***.*23-31

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI

OAB: 050854/RS

CPF *09.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 15:55

    Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

  • 26/05/2025 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 14/04/2025 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 02/04/2025 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 02/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 17:34

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/02/2025 08:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/01/2025 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/10/2024 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5192358282022821700020241003155019

  • 02/10/2024 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 02/10/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/10/2024 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 01/10/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/09/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/09/2024 17:37

    Outras decisões

  • 03/09/2024 18:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 03/09/2024 18:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/03/2024 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 19/03/2024 13:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 29/08/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2023 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 18/07/2023 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 07/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/07/2023 13:42

    Recurso Especial não admitido

  • 29/06/2023 17:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 29/06/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 13:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 14/06/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 19/04/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

  • 19/04/2023 15:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 18:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Agravo de Instrumento Nº 5192358-28.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI AGRAVANTE: POSTO DUEVILLE LTDA ADVOGADO(A): Camila Andressa Sartori (OAB RS080800) ADVOGADO(A): Felipe Luciano Perottoni (OAB RS059234) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 30/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 137

  • 12/12/2022 13:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 12/12/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 12/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2022 15:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 17/11/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 31/10/2022 23:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 27/10/2022 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 30/09/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 17:36

    Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

  • 30/09/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:05

    Remetidos os Autos - DProc -> GabIM

  • 30/09/2022 15:05

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CRLC para IM)

  • 30/09/2022 14:17

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec1CCiv -> DProc

  • 30/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 30/09/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225524143

  • 28/09/2022 15:56

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

  • 28/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

  • 28/09/2022 14:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 63 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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