TJRS - 5114177-29.2020.8.21.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 17:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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01/09/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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07/07/2023 13:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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18/04/2023 18:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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23/01/2023 13:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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11/04/2022 13:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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11/04/2022 13:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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02/12/2021 17:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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03/11/2021 17:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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11/10/2021 16:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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02/08/2021 15:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51141772920208210001/TJRS
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20/07/2021 14:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12FZFC -> TJRS
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16/07/2021 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2021 09:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2021 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/05/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2021 16:42
Julgado procedente o pedido
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17/05/2021 16:39
Conclusos para julgamento
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17/05/2021 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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11/05/2021 20:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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08/05/2021 19:21
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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04/05/2021 20:55
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2021 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2021 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2021 08:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2021 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/03/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2021 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2021 15:35
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA11FZFCJ para POA12FZFCJ)
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10/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2021 19:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ
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19/02/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2021 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/01/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2021 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2021 16:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/01/2021 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2021 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA04FZFC1 para POA11FZFCJ)
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10/12/2020 17:12
Declarada incompetência
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09/12/2020 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2020 16:07
Redistribuído por sorteio - (POA12FZFCJ para POA04FZFC1)
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09/12/2020 16:07
Alterado o assunto processual
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09/12/2020 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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