TJRS - 5092870-82.2021.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 89.175.541/0001-64

MARCOS GONCALVES DA SILVA

CPF *17.***.*84-20

Advogados

THIAGO CARRAO STURMER

OAB: 114136/RS

CPF *04.***.*72-88

CARLOS EDUARDO GALANT LOPES

OAB: 034470/RS

CPF *24.***.*93-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC

  • 04/10/2023 14:18

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 26/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 04/09/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/09/2023 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 31/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 31/08/2023 17:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/08/2023 17:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 03/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 09/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 15:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

  • 16/05/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 08/05/2023 07:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 40

  • 12/04/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:45

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 31/03/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 31/03/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5092870-82.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MARCOS GONCALVES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GALANT LOPES (OAB RS034470) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 29

  • 23/02/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

  • 23/02/2023 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/01/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/01/2023 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 09/12/2022 16:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 21/11/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/11/2022 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/11/2022 22:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 14/11/2022 10:09

    Conhecido o recurso e provido

  • 13/04/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

  • 13/04/2022 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/04/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/04/2022 18:56

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 24/03/2022 17:52

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

  • 24/03/2022 12:51

    Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc

  • 24/03/2022 12:51

    Distribuído por prevenção - Número: 51840989320218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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