TJRS - 5028722-28.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

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Polo Ativo

Partes

RAPHAEL DA SILVA SENA

CPF *23.***.*07-80

Advogados

GILIAR HEMANN PIRES

OAB: 108720/RS

CPF *10.***.*92-64

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM

OAB: 101021/RS

CPF *26.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 89.175.541/0001-64

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ADEMIR HENZ

CPF *04.***.*48-54

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA

CPF *10.***.*77-29

ANDERSON MAREGA MOIANO

CPF *21.***.*77-35

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA

CPF *28.***.*62-00

PAULO CESAR MONTEIRO CANCIAN

CPF *01.***.*77-15

RENAN ANDRE TEIXEIRA

CPF *18.***.*71-43

KELLY DALITA GUTIERRES ANTUNES

CPF *08.***.*97-29

GRACIELE DA SILVEIRA OLIVEIRA

CPF *07.***.*51-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 11:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

  • 18/10/2023 11:57

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/09/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 15/09/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/09/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 13/09/2023 18:57

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/08/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 01/08/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/07/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 13/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 28/06/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 02/06/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 01/06/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 31/05/2023 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:30:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5028722-28.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO APELANTE: RAPHAEL DA SILVA SENA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 15/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 97

  • 15/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 25/04/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 13/04/2023 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/04/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 06/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:15

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 31/03/2023 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:45

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5028722-28.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO APELANTE: RAPHAEL DA SILVA SENA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 68

  • 02/03/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/12/2022 16:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 07:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2022 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2022 19:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 30/11/2022 19:26:00)

  • 30/11/2022 19:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 30/11/2022 19:26:00)

  • 30/11/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/11/2022 20:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 17/11/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/11/2022 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 10/11/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 13:51

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 09/11/2022 13:51

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 28/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 28/10/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2022 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 12:44

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

  • 24/10/2022 18:15

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 21/10/2022 16:32

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

  • 21/10/2022 16:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50646274920228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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