TJRS - 5001832-48.2021.8.21.0143

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE - ARROIO DO TIGRE

CLAUDETE FLORES BACK

CPF *02.***.*68-05

Advogados

EDUARDO ROTH DALCIN

CPF *28.***.*54-34

EDUARDO PIRES

OAB: 075548/RS

CPF *22.***.*56-72

ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA

OAB: 094562/RS

CPF *27.***.*88-06

DIOGO FRANTZ

OAB: 078831/RS

CPF *01.***.*15-32

MARLUCI OVERBECK

OAB: 088467/RS

CPF *18.***.*29-65

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB: 120850/RS

CPF *34.***.*15-07

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ: 87.590.998/0001-00

Advogados

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB: 120850/RS

CPF *34.***.*15-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 15:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ATG1CIV1

  • 19/09/2023 15:45

    Transitado em Julgado

  • 15/09/2023 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/08/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 17/08/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 19:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/08/2023 19:36

    Não conhecido o recurso

  • 14/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 14/08/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/07/2023 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 14/07/2023 17:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 10/07/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 19/06/2023 16:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/05/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 19:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 12/05/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 11/05/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

  • 13/04/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/04/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 12/04/2023 17:30

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 31/03/2023 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5001832-48.2021.8.21.0143/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER APELANTE: CLAUDETE FLORES BACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pires (OAB RS075548) ADVOGADO(A): DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A): MARLUCI OVERBECK (OAB RS088467) ADVOGADO(A): ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA (OAB RS094562) APELADO: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Lediane Guindani MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE - ARROIO DO TIGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT ADVOGADO(A): Lediane Guindani Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 109

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/01/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

  • 27/01/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 12/12/2022 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2022 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 13:49

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 05/12/2022 13:49

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 30/11/2022 17:06

    Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

  • 11/11/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2022 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 300

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

  • 14/10/2022 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 14/10/2022 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 15/09/2022 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 09/09/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

  • 09/08/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 16:56

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 08/08/2022 16:56

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 03/08/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

  • 03/08/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 18:27

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 28/07/2022 14:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

  • 28/07/2022 14:14

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 28/07/2022 14:14

    Distribuído por prevenção - Número: 52523972520218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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