22/09/2023 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
12/09/2023 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
12/09/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/09/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/09/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
11/09/2023 10:36

Outras decisões
05/09/2023 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
05/09/2023 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
29/08/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
29/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/08/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
28/08/2023 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/08/2023 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
01/08/2023 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2023 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
13/07/2023 14:29

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:16

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2023 13:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/05/2023 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
08/05/2023 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
08/05/2023 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/04/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/04/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
19/04/2023 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
31/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 14:00:00
31/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5059800-40.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Ronaldo Rayes (OAB SP114521) ADVOGADO(A): João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP154384) APELANTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO(A): Ronaldo Rayes (OAB SP114521) ADVOGADO(A): João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP154384) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
30/03/2023 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
30/03/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/03/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
30/03/2023 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 322
28/03/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/03/2023 19:44

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
27/03/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:39

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
27/03/2023 18:39

Outras decisões
24/03/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabNLMF
24/03/2023 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/02/2023 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/02/2023 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/02/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 16:14

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
15/02/2023 16:14

Outras decisões
14/02/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabDOC
14/02/2023 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/01/2023 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/01/2023 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/01/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 16:41

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
24/01/2023 16:41

Outras decisões
18/01/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabDOC
18/01/2023 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/01/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:02

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
16/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabDOC
11/01/2023 10:05

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
10/01/2023 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/12/2022 16:31

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
19/12/2022 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
19/12/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2022 07:20

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
16/12/2022 07:20

Outras decisões
09/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 19:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2022 16:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
29/11/2022 16:37

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
29/11/2022 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/11/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/11/2022 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/11/2022 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
22/11/2022 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/11/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/11/2022 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2022 14:00 - Virtual Sequencial: 246
31/10/2022 17:37

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
31/10/2022 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/10/2022 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2022 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:41

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
24/10/2022 17:41

Outras decisões
21/10/2022 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
18/10/2022 16:13

Retirado de pauta
17/10/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabNLMF
17/10/2022 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
06/10/2022 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 14:00 - Virtual Sequencial: 149
03/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2022 19:36:51)
29/09/2022 18:15

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
29/09/2022 18:15

Outras decisões
29/09/2022 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/09/2022 16:09

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
29/09/2022 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/09/2022 11:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv
15/09/2022 18:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF
15/09/2022 18:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - EXCLUÍDA
14/09/2022 13:08

Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc
14/09/2022 13:08

Distribuído por prevenção - Número: 51002975120228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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