16/07/2025 14:27

Remetidos os Autos - Custas - CAN4CR -> CCALC
16/07/2025 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 15:50

Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50264966320218210008/TJRS
30/04/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50264966320218210008/TJRS
28/02/2025 08:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS
26/02/2025 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
26/02/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/02/2025 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
19/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
18/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/09/2024 08:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 112
27/08/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
03/04/2024 08:10

Expedição de Mandado - CM0073
24/03/2024 14:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 109
29/01/2024 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
29/01/2024 23:14

Expedição de Mandado - CM0008
06/12/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2023 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
05/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/12/2023 11:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102
27/11/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
27/11/2023 15:05

Expedição de Mandado - CM0008
23/11/2023 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
23/11/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2023 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
19/07/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/07/2023 17:45:49)
18/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 17:45

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/04/2023 15:04

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2023 Prazo do edital: 10/07/2023 Prazo de citação/intimação: 17/07/2023
05/04/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5026496-63.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: SIDNEI VIEIRA MARQUES Local: Canoas Data: 03/04/2023 EDITAL Nº *00.***.*28-04 Edital de Intimação de Sentença Criminal 4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS Prazo de: 90 (noventa) dias.

Autora: Justiça Pública Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) SIDNEI VIEIRA MARQUES, nascido em 28 de maio de 2003, com 18 anos de idade na data do fato, filho de Sidnei Bueno Marques e de Márcia Rosângela Garcia Vieira, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado SIDNEI VIEIRA MARQUES, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, com incidência da Lei 8.072/1990, às penas de 07 anos de reclusão, a ser cumprida no regime fechado, e 700 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso.

Condeno-o também ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em face do benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo, vez que assistido pela Defensoria Pública.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo e , por ora, não se mostram presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)" proferida em 30/12/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.

SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.

JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA.
03/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023
01/04/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
08/03/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/03/2023 18:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69
19/01/2023 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
19/01/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/01/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/01/2023 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
18/01/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/01/2023 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
10/01/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/01/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
03/01/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/01/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
02/01/2023 14:04

Expedição de Mandado - CM0008
02/01/2023 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI VIEIRA MARQUES - CONDENADO - SOLTO
02/01/2023 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
02/01/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/12/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/12/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/12/2022 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2022 18:36

Conclusos para julgamento
01/08/2022 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
01/08/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/07/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:54

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
28/07/2022 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/07/2022 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
19/07/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 23:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:58

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 16:39

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2022 17:20

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 23/05/2022 14:45. Refer. Evento 34
09/05/2022 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
04/05/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
04/05/2022 16:16

Expedição de Mandado - CM0001
04/05/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2022 14:51

Expedição de ofício
04/05/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2022 14:47

Expedição de ofício
04/05/2022 14:45

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2022 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2022 18:26

Expedição de ofício
14/02/2022 17:50

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 23/05/2022 14:45
11/02/2022 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
11/02/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/02/2022 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
11/02/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:57

Recebida a denúncia
11/02/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
11/02/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/11/2021 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/10/2021 16:54

Expedição de Mandado - Prioridade - 26/11/2021 - CM0001
26/10/2021 17:59

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2021 17:55:08)
22/10/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
21/10/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2021 16:41

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
27/09/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:42

Outras decisões
24/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 14:08

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
23/09/2021 13:45

Distribuído por dependência - Número: 50226954220218210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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