TJRS - 5002092-08.2017.8.21.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELITA PAIM DE MATOS

CPF *89.***.*42-91

LUCIANO RIBEIRO DE MATOS

CPF *05.***.*02-53

Advogados

ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES

OAB: 030642/RS

CPF *44.***.*02-53

CRISTIANO JUNG

OAB: 111096/RS

CPF *04.***.*74-04

FLAVIO ZASLAVSKY

OAB: 078442/RS

CPF *67.***.*80-97

LUIZ FELIPE SEGER GARCIA LUFIEGO

OAB: 057563/RS

CPF *94.***.*70-30

FABIANA CURIA JOHANSSON

OAB: 062472/RS

CPF *14.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB

CNPJ: 92.965.870/0001-13

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

ANDRE SANTOS CHAVES

CPF *09.***.*70-59

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA

OAB: 033750/RS

CPF *38.***.*12-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

  • 05/02/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/02/2024 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176 e 175

  • 05/02/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 05/02/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 01/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2024 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50887529220238210001/RS

  • 31/01/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

  • 30/01/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 29/01/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 166 e 165

  • 06/01/2024 08:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

  • 06/01/2024 08:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163

  • 14/12/2023 15:27

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/12/2023 15:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/12/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 31/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 14/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 23:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 12/09/2023 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143, 142, 146 e 145

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 142 e 143

  • 17/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2023 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 09/08/2023 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 09/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/08/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:06

    Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

  • 03/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 13/07/2023 22:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

  • 12/07/2023 21:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

  • 20/06/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 06/06/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 12:35

    Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50020920820178210001

  • 20/04/2023 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50020920820178210001/TJRS

  • 20/04/2023 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50020920820178210001/TJRS

  • 29/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS

  • 29/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 22/09/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 05/09/2022 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

  • 25/08/2022 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 25/08/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 24/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 28/06/2022 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 20/06/2022 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 20/06/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2022 18:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2022 18:01:02)

  • 20/04/2022 18:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2022 18:01:02)

  • 20/04/2022 18:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2022 18:01:02)

  • 20/04/2022 17:29

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 28/03/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 17/03/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 22/02/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/02/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/02/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/02/2022 15:29

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 1808 - 17/02/2022 15:00. Refer. Evento 80

  • 25/01/2022 23:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 19/11/2021 13:58

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 1808 - 17/02/2022 15:00

  • 08/11/2021 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 75

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 27/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 30/09/2021 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 31/08/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 22:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2021 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 06/08/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 27/07/2021 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 20/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 14/07/2021 02:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

  • 13/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/07/2021 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2021 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 06:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2021 06:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 05/07/2021 06:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 05/07/2021 06:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/06/2021 07:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 21/05/2021 09:11

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 07/05/2021 12:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedição de Edital - citação - 07/05/2021 12:41:23)

  • 23/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/04/2021 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 26/03/2021 07:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 23/03/2021 07:11

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 17/03/2021 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/03/2021 10:54

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/03/2021 10:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - EXCLUÍDA

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/03/2021 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2021 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/03/2021 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/03/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 15:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2021 15:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2021 15:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2021 14:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/01/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2021 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/11/2020 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 08/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 29/10/2020 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2020 10:43

    Juntada de íntegra do processo

  • 16/10/2020 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de íntegra do processo - 29/09/2020 14:40:12)

  • 29/09/2020 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 21/09/2020 14:42:20)

  • 26/09/2020 17:15

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 5 - Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 21/09/2020 14:42:20

  • 15/09/2020 16:36

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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