29/05/2023 13:53

Baixa Definitiva
29/05/2023 13:53

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
05/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/05/2023 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
25/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 142 - Conhecido o recurso e não-provido - 20/04/2023 17:39:45
25/04/2023 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
20/04/2023 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/04/2023 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 14/04/2023 14:00:00
04/04/2023 00:00

Intimação

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 14 de abril de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 20 de abril de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

Agravo de Instrumento Nº 5111301-22.2021.8.21.7000/RS (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO AGRAVANTE: ALVERNE MESSA ADVOGADO(A): LAISON PUFAL HOHER (OAB RS059150) AGRAVANTE: CATARINA MARILENE DIAS RANHERI ADVOGADO(A): LAISON PUFAL HOHER (OAB RS059150) AGRAVADO: ROSELEIA SEVERO PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB RS080551) ADVOGADO(A): JOSE OLAVO ROSA BISOL (OAB RS091944) AGRAVADO: ALFRAVE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME AGRAVADO: KLEBER ROBERTO RAMOS DA VEIGA ADVOGADO(A): GABRIELE DE ALMEIDA SOUZA REUTER (OAB RS080589) INTERESSADO: KELLY CRISTIANE MACIEL MENEZES INTERESSADO: ALECIR MANOEL VIEIRA INTERESSADO: CRISLAINE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023.

Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
03/04/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/04/2023 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 297
22/02/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
22/02/2023 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 133
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
19/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2022 12:02

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2022 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
15/12/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
15/12/2022 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
28/11/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
23/11/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
23/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/11/2022 10:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117
21/11/2022 10:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/10/2022 16:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
31/10/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/10/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
14/10/2022 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/08/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
26/08/2022 17:37

Outras decisões
17/08/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
17/08/2022 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 101
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
01/08/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
01/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
27/07/2022 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
08/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/06/2022 13:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
08/06/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
08/06/2022 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/05/2022 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2022 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2022 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
21/05/2022 10:52

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
02/05/2022 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
23/03/2022 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
04/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
04/03/2022 16:40

Outras decisões
03/03/2022 17:08

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> GabMAA
03/03/2022 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/03/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/03/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/03/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
02/03/2022 18:04

Convertido o julgamento em diligência
18/02/2022 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022 13:23

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> GabMAA
16/02/2022 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/02/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
04/02/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 18:05

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> GabMAA
03/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
17/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/10/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
29/10/2021 16:29

Outras decisões
20/10/2021 14:32

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> GabMAA
20/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/10/2021 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/10/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
18/10/2021 18:08

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2021 10:03

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> GabMAA
14/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/10/2021 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/09/2021 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
21/09/2021 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
13/09/2021 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
06/09/2021 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
03/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/08/2021 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
16/08/2021 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
12/08/2021 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
27/07/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19Cível
27/07/2021 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2021 11:09

Remetidos os Autos - Sec19Cível -> GabMAA
21/07/2021 11:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/07/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2021 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/07/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2021 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
15/07/2021 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2021 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
15/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2021 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19Cível
14/07/2021 16:23

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAA
14/07/2021 16:22

Alterado o assunto processual
14/07/2021 16:00

Remetidos os Autos - GabMAA -> DProc
14/07/2021 16:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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