TJRS - 5001538-18.2014.8.21.0021

1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ: 87.612.537/0001-90

Advogados

MARCIO GUILHERME FORMIGHERI

CPF *01.***.*14-00

Polo Passivo

Partes

INIDINA DALLA VECCHIA DA SILVA

CPF *20.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 09:00

    Alterado o assunto processual

  • 22/01/2025 13:46

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/01/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2025 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 20/01/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/01/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2024 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 26/12/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 18/11/2024 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/11/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/10/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 28/10/2024 14:50

    Expedição de ofício

  • 15/10/2024 16:35

    Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

  • 07/10/2024 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 07/10/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 11:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 24/09/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/03/2024 15:05

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/03/2024 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 14/03/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2023 15:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/09/2023 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 29/09/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/05/2023 15:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 11/05/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 11/05/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/05/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 11/05/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2023 08:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2023 08:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 05/04/2023 14:30

    Expedição de Edital

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001538-18.2014.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO EXECUTADO: INIDINA DALLA VECCHIA DA SILVA Local: Passo Fundo Data: 04/04/2023 EDITAL Nº *00.***.*25-09 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80).  1º LEILÃO: 13 de setembro de 2023 – às 14 horas  2º LEILÃO: 27 de setembro de 2023 – às 14 horas  LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Vila Berthier, Passo Fundo/RS.  MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5001538- 18.2014.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move em face de INIDINA DALLA VECCHIA DA SILVA: direito ao exercício de usufruto que a executada possui sobre o imóvel: um terreno urbano, com a área superficial de 551,00-m², medindo 14,50- m de frente por 38,00-m de frente a fundos, com uma casa residencial de alvenaria, de 01 pavimento, com a área construída de 280,84-m², sob nº. 733, situado nesta cidade, no Bairro Boqueirão, com frente para a rua Álvaro Fernando Folle, sem quarteirão formado, confrontando: ao NORTE, com terrenos do Colégio Notre Dame; ao SUL, frente para a rua Álvaro Fernando Folle; ao LESTE, com terrenos de Reinaldo Reinehr; e, ao OESTE, com o terreno de Idelvina Maria Dotto, conforme matrícula 69.024, Livro nº. 2 – Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (R.4/69.024 – Usufruto, foi instruído usufruto vitalício sobre este imóvel, nuproprietária Yasmin Dalla Vecchia de Souza, usufrutuária Inidina Fleck Dalla Vecchia; Av.5/69.024 – Alteração de denominação de Logradouro Público; Av.6/69.024 – Construção).

    Obs.: Se trata de uma casa atualmente, de 02 pavimentos, sendo na parte inferior, ou seja, no pavimento térreo o imóvel é dividido em garagem e sala comercial. É uma casa de alvenaria bem conservada, pintada e aberturas de madeira, de conformidade com o Auto de Avaliação de Imóvel do E14 CERTGM1.

    Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ônus: Se acaso houver débitos à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN).

    Gravame: Av.7/69.024 – Ação relativa à união estável, processo 021/1.12.0012281-1, 2ª Vara Cível Especializada em Família e Sucessões da Comarca de Passo Fundo, que Rogério Bueno de Souza move em face de Inidina Fleck Dalla Vecchia; Av.8/69.024 – Penhora sobre o direito ao exercício do usufruto que a executado possui (R.4), processo 021/1.14.0000511-8 (5001538-18.2014.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, que Municipio de Passo Fundo move em face de Inidina Fleck Dalla Vecchia.

    Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC).

    Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação.

    Ocorrendo arrematação por terceiros, o pagamento do valor deverá ser realizado pelo arrematante, nos termos do Art. 892 do CPC.

    Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Oficio de Registro Imóveis de Passo Fundo/RS.

    Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC.

    Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente.

    Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19.

    Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum.    

  • 04/04/2023 18:15

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/04/2023 18:14

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/04/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023

  • 04/04/2023 13:48

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 13:01

    Leilão designado

  • 03/04/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 09/03/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/03/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 06/03/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 06/03/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/12/2022 20:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 01/12/2022 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 01/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado - CM0021

  • 28/11/2022 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225605873

  • 28/11/2022 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 07:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 14/09/2022 18:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/09/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2022 23:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2022 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2022 18:43

    Expedição de Mandado - CM0021

  • 15/06/2022 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2022 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225248325

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILENE COLUSSI BIOLCHI - EXCLUÍDA

  • 11/04/2022 21:05

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF1CIV

  • 11/04/2022 21:05

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/03/2022 12:59

    Remetidos os Autos - PSF1CIV -> NUCDIGLOC

  • 17/11/2020 09:26

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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