TJRS - 5002544-07.2021.8.21.4001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e Criminal - Foro Regional Restinga - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 16:28
Baixa Definitiva
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21/09/2023 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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21/09/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 23:37
Decisão interlocutória
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12/09/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 19:14
Decisão interlocutória
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23/08/2023 13:12
Juntada de Certidão
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21/08/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/06/2023 08:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/05/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 13:10
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> POA08JERR
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18/05/2023 13:09
Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023
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18/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2023 21:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/04/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2023 17:05
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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12/04/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 14:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX.
CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO SOMENTE PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021-P).
DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-P.
COM A FACULDADE DE, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar sustentação oral através de petição (art. 248/RITJ) contendo link com arquivo de áudio ou de áudio e vídeo DEVENDO SER OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ.
MEMORIAIS DEVEM SER APRESENTADOS COM ANTECEDÊNCIA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 229, RITJ).
CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002544-07.2021.8.21.4001/RS (Pauta: 21) RELATOR: Juiz de Direito EDSON JORGE CECHET RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: WESLEY HIAGO FERNANDES DA SILVA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): JULECIR DE OLIVEIRA CASTRO (OAB RS098893) OFENDIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (OFENDIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2023.
Juiz de Direito EDSON JORGE CECHET Presidente -
31/03/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
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31/03/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 21
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20/03/2023 12:44
Conclusos para julgamento - Acórdão
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20/03/2023 12:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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17/03/2023 20:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/03/2023 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1
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01/03/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/12/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/12/2022 08:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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08/11/2022 17:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/11/2022 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2022 22:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/05/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2022 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2021 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2021 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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17/09/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2021 07:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2021 09:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2021 18:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/07/2021 18:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/07/2021 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2021 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2021 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2021 15:54
Determinado o Arquivamento
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14/07/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2021 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2021 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2021 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2021 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2021 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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