TJRS - 5198996-77.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Joao Lima Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 13:00
Baixa Definitiva
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05/02/2024 12:59
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024
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02/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 21:38
Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec19CCiv
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30/11/2023 17:49
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>24/11/2023 14:00</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de novembro de 2023, às 14h, e previsão de término em 30 de novembro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Agravo de Instrumento Nº 5198996-77.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 419) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB RS104067A) AGRAVADO: FERNANDO MENDES ROCHA ADVOGADO(A): KELLEN DE FATIMA PIMENTA MENDES ROCHA (OAB RS0113406A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
13/11/2023 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 419
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13/11/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 15:40
Incluído em mesa para julgamento
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28/08/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC
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26/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2023 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:46
Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv
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08/08/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 12:10
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabEJLC
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec19CCiv
-
24/04/2023 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 10:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 17:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 14 de abril de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 20 de abril de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Agravo de Instrumento Nº 5198996-77.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 484) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB RS104067A) AGRAVADO: FERNANDO MENDES ROCHA ADVOGADO(A): KELLEN DE FATIMA PIMENTA MENDES ROCHA (OAB RS0113406A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
03/04/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 484
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03/04/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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24/01/2023 02:16
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabEJLC
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24/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2022 16:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 19:06
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 16:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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02/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/11/2022 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2022 19:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/10/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEJLC -> Sec19CCiv
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20/10/2022 17:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Complementar ao evento nº 11
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20/10/2022 17:22
Outras decisões
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18/10/2022 17:25
Remetidos os Autos - DProc -> GabEJLC
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18/10/2022 17:23
Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda - Para: Sistema Financeiro Imobiliário
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18/10/2022 17:11
Remetidos os Autos - GabEJLC -> DProc
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11/10/2022 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/10/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225544121
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06/10/2022 12:39
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC
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06/10/2022 12:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PSS para EJLC) - processo: 51236380920228217000
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06/10/2022 12:38
Alterado o assunto processual
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06/10/2022 10:53
Remetidos os Autos - GabPSS -> DProc
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06/10/2022 10:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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