TJRS - 5002567-96.2021.8.21.0138
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 19:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/07/2025 17:06
Remetidos os Autos - Sec3CCri -> GabDMS
-
14/07/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDMS -> Sec3CCri
-
14/07/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 15:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabDMS
-
22/05/2025 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
22/05/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2025 11:08
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabDMS -> Sec3CCri
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08/05/2025 12:07
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDMS
-
08/05/2025 12:05
Redistribuído por sorteio - (ANO para DMS)
-
08/05/2025 12:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
08/05/2025 11:59
Alterado o assunto processual
-
07/05/2025 11:31
Remetidos os Autos - GabANO -> DProc
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30/04/2025 12:57
Processo Reativado - Novo Julgamento
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30/04/2025 12:57
Recebidos os autos - TTP1CIV -> TJRS
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06/07/2023 13:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV1
-
06/07/2023 12:13
Remetidos os Autos - GabANO -> Sec1GrCri
-
05/07/2023 18:27
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SLP para ANO)
-
05/07/2023 18:27
Classe Processual alterada
-
05/07/2023 15:40
Devolvidos os autos - SREC -> Sec1GrCri
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04/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2023 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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15/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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14/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE2
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29/05/2023 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/05/2023 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2023 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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24/05/2023 15:08
Recurso Especial não admitido
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08/05/2023 13:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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05/05/2023 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1GrCri -> SREC
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28/04/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/04/2023 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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18/04/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2023 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GabSLP -> Sec1GrCri
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14/04/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2023 15:38
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
13/04/2023 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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13/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/04/2023 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabSLP -> Sec1GrCri
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12/04/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>
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06/04/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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06/04/2023 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 5
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06/04/2023 16:56
Retirado de pauta
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06/04/2023 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>
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03/04/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 44
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06/03/2023 16:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCri -> GabSLP
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06/03/2023 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2023 15:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabSLP -> Sec1GrCri
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08/02/2023 13:18
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabSLP
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08/02/2023 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (MJML para SLP)
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08/02/2023 13:18
Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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08/02/2023 13:13
Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc
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08/02/2023 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMJML -> Sec1CCri
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10/01/2023 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/01/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabMJML
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27/12/2022 21:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/12/2022 21:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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26/12/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GabMJML -> Sec1CCri
-
15/12/2022 16:27
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
01/12/2022 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 135
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29/11/2022 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/08/2022 20:43
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabMJML
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09/08/2022 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
09/08/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/08/2022 18:31
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMJML -> Sec1CCri
-
03/08/2022 14:39
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMJML
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03/08/2022 14:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ANO para MJML) - processo: 50003270320228210138
-
03/08/2022 14:37
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
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02/08/2022 18:30
Remetidos os Autos - GabANO -> DProc
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02/08/2022 18:30
Distribuído por sorteio - Número: 50003270320228210138/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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