19/03/2024 12:00

Baixa Definitiva
19/03/2024 10:47

Recebidos os autos do STJ
23/11/2023 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
20/11/2023 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 106
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023 04:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/09/2023 18:26

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
22/08/2023 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2023 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
13/07/2023 14:31

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:19

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
10/07/2023 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 74
26/06/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2023 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
23/06/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/06/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/06/2023 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 71
22/06/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
22/06/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/06/2023 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv
20/06/2023 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
02/06/2023 00:00

Intimação

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS).

A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência.

Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato.

Agravo de Instrumento Nº 5204337-84.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI AGRAVANTE: JAIRO FERNANDO SEDREZ DE BRITTO ADVOGADO(A): RAFAEL MATTOS DE ALMEIDA (OAB RS066197) AGRAVADO: INACIA GOMES DA SILVA MORAES ADVOGADO(A): GLÊNIO LUÍS LOBO CENTENO (OAB RS027396) AGRAVADO: RICARDO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO(A): GLÊNIO LUÍS LOBO CENTENO (OAB RS027396) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) INTERESSADO: REJANE CONDE BJERK ADVOGADO(A): RAFAEL MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO CAETANO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE PROCURADOR(A): JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR INTERESSADO: JONES MARIO CARVALHO REIS INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: DANIEL BASTOS REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente
01/06/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
01/06/2023 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 230
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM
14/04/2023 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
09/04/2023 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 48
29/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/03/2023 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 44
29/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
23/03/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/03/2023 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv
21/03/2023 18:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
06/03/2023 20:32

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:00

Intimação

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS).

A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência.

Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato.

Agravo de Instrumento Nº 5204337-84.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI AGRAVANTE: JAIRO FERNANDO SEDREZ DE BRITTO ADVOGADO(A): RAFAEL MATTOS DE ALMEIDA (OAB RS066197) AGRAVADO: INACIA GOMES DA SILVA MORAES ADVOGADO(A): GLÊNIO LUÍS LOBO CENTENO (OAB RS027396) AGRAVADO: RICARDO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO(A): GLÊNIO LUÍS LOBO CENTENO (OAB RS027396) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) INTERESSADO: REJANE CONDE BJERK ADVOGADO(A): RAFAEL MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO CAETANO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADOR(A): JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR INTERESSADO: JONES MARIO CARVALHO REIS INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: DANIEL BASTOS REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente
03/03/2023 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 116
03/03/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
02/03/2023 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/02/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/12/2022 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/12/2022 15:55

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
06/12/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/12/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/12/2022 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 18:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:33

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
10/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 11
31/10/2022 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
31/10/2022 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2022 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
26/10/2022 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
26/10/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2022 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2022 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2022 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8
24/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 12:36

Conhecido o recurso e não-provido
24/10/2022 12:36

Remetidos os Autos - GabCCM -> Sec20CCiv
13/10/2022 12:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCCM
12/10/2022 21:29

Remetidos os Autos - GabCCM -> DProc
12/10/2022 21:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 171, 170 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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