23/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 08:17

Juntada de informação
13/06/2025 04:51

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025 10:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801865-65.2025.8.22.0000
12/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025 07:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801865-65.2025.8.22.0000
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de OMAR ZORATTO JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2025 12:30

Processo Desarquivado
18/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:47

Arquivado Provisoriamente
29/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:30

Decorrido prazo de OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:26

Decorrido prazo de OMAR ZORATTO JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 00:55

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:59

Decorrido prazo de OMAR ZORATTO JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:51

Decorrido prazo de OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:47

Decorrido prazo de OMAR ZORATTO JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 13:01

Conclusos para decisão
28/06/2023 00:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:52

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003027-52.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.845.945,75 Parte autora: Estado de Rondônia PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19.***.***/0001-62 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME, CNPJ nº 03.***.***/0001-51 OMAR ZORATTO JUNIOR Advogado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO COMUM POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 e DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO À CPE CONSULTA AO CNIB E CADASTRO NO SERASAJUD Recentemente houve a criação do Núcleo de Justiça 4.0, conforme Ato nº 993/2022, publicado no DJe de 1/8/2022. Com isso, atento às regras de competência, a tramitação da lide deve ser regularizada. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Os objetivos deste Núcleo especializado são prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema e, ao mesmo tempo, padronizar a tramitação processual.

Neste Núcleo de Justiça a execução fiscal terá tramitação mais rápida, até pela especificidade da matéria e quantidade de magistrados lá lotados, com competência especial.

A título de ilustração, basta ver as decisões proferidas nos autos 7008175-73.2022.8.22.0010, 7008169-66.2022.8.22.0010, 7008187-87.2022.8.22.0010, 7008238-98.2022.8.22.0010, 7008253-67.2022.8.22.0010, 7008256-22.2022.8.22.0010, 7008255-37.2022.8.22.0010, 7008225-02.2022.8.22.0010, todas publicadas no DJE de 29/11/2022, pp. 378-379 e ss. bem como e seu alto grau de especificidade.

E também pode ser observado no DJE de 08/12/2022. Todavia, são de competência Núcleo de Justiça 4.0, sem que haja, inicialmente, necessidade de concordância de ambas as partes, apenas os executivos fiscais distribuídos após sua criação, conforme estabelece o artigo 1º do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ, de 13/07/2022, publicado no DJE128. No que toca aos processos distribuídos antes da criação dos núcleos, que é o caso do presente feito, deve-se observar o que determina o §4°, do artigo 2.º, da Resolução n.º 214/2021, modificada pela Resolução n.º 246/2022, que dispõe que "Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." No presente caso, tanto o executado, por meio da DPE (ID 86537081), como a exequente (ID 87201047), se manifestaram pela permanência do feito neste juízo. Visto isso, a execução fiscal em questão fora distribuída antes de 1/8/2022 e não está segura. Superados todos pontos acima, bem como acolhendo a manifestação das partes determino o prosseguimento desta execução fiscal no Juízo comum. QUANTO AO PROSSEGUIMENTO: DEFIRO o pedido de ID 85187412, sob responsabilidade da exequente. Todavia, conforme previsto no Provimento da Corregedoria do TJRO n. 006/2022, publicado no DJE n. 114 de 23/06/2022, pág. 6 e ss, em seu art. 9º, XXI, compete à CPE o cumprimento da referida solicitação. Promova a inserção dos dados junto ao SERASAJUD. Já foram expedidos mandados e tudo mais em outros processos envolvendo os executados, que restou negativo. Novas buscas e outros atos também restaram sem resultados. Executada pessoa jurídica e sócio têm contra si outros processos, também com execução frustrada e executados em lugar ignorado (nunca localizados). Observe-se as relações abaixo.

Além do 7001904-24.2017.8.22.0010 os executados têm contra si os autos 005738-62.2014.8.22.0010, 7003835-57.2020.8.22.0010, 7003027-52.2020.8.22.0010 (ora em apreciação), isso apenas em Rolim de Moura, e nunca foram localizados para citação Independente do resultado, cumprida a diligência acima intime-se a parte exequente, para se manifestar em 5 dias para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito. Nada sendo postulado, tornem os autos conclusos. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito «« « » »» 4 resultados encontrados. 7003835-57.2020.8.22.0010 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 14/09/2020 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME Juntada de certidão 7003027-52.2020.8.22.0010 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 23/07/2020 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME e outros (1) Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59. 7001904-24.2017.8.22.0010 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 18/04/2017 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME e outros (1) Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 0005738-62.2014.8.22.0010 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 12/11/2014 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia Ogeex Comercio e Exportação de Café Ltda Me «« « » »» 6 resultados encontrados. 7003505-98.2022.8.22.0007 Cacoal - 2ª Vara Cível 16/03/2022 EMBARGOS INFRINGENTES NA EXECUÇÃO FISCAL OMAR ZORATTO e outros (2) Estado de Rondônia Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59. 7003027-52.2020.8.22.0010 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 23/07/2020 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME e outros (1) Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59. 7013726-82.2018.8.22.0007 Cacoal - 3ª Vara Cível 06/12/2018 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia SANTA BRANCA - EXPORTADORA E COMERCIO DE CAFE LTDA - EPP e outros (1) Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59. 1009866-85.2017.8.22.0501 Porto Velho - 3ª Vara Criminal 21/07/2017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Ministério Público do Estado de Rondônia MURILO NOGUEIRA e outros (1) Juntada de certidão 7001904-24.2017.8.22.0010 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 18/04/2017 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME e outros (1) Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 0006751-08.2014.8.22.0007 Cacoal - 2ª Vara Cível 24/06/2014 EXECUÇÃO FISCAL Estado de Rondônia SANTA BRANCA - EXPORTADORA E COMERCIO DE CAFE LTDA - EPP e outros (2)
02/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 12:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.
24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:36

Decorrido prazo de OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:43

Decorrido prazo de OMAR ZORATTO JUNIOR em 08/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:52

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 02:17

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.
30/01/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 13:37

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2022 11:44

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 07:42

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2022 07:42

Conclusos para despacho
11/05/2022 07:42

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:37

Decorrido prazo de OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:22

Decorrido prazo de OMAR ZORATTO JUNIOR em 14/03/2022 23:59.
23/03/2022 08:01

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:43

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:50

Outras Decisões
11/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2022 04:29

Decorrido prazo de OMAR ZORATTO JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 00:23

Publicado CITAÇÃO em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:45

Expedição de Edital.
19/10/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:08

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:37

Decorrido prazo de OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2021 23:59.
17/08/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:36

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:51

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 09:53

Outras Decisões
26/07/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:52

Outras Decisões
26/07/2021 08:55

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
02/05/2021 06:10

Decorrido prazo de OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.
18/01/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3449-3722, [email protected] Processo nº: 7003027-52.2020.8.22.0010 EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 dias De: OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME., CNPJ nº 03.***.***/0001-51, atualmente em lugar não sabido. Finalidade: Citar e intimar o(s) Executado(s) acima qualificado(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 2.845.945,79 (atualizado até a data de propositura da ação) acrescidas de juros, correção monetária e demais encargos ou, no mesmo prazo, ofereça(m), bens de sua(s) propriedade(s) à penhora, suficiente(s) para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s), bens, tantos quantos bastem para o cumprimento integral da obrigação. Ficando ciente(s), que após seguro o juízo, poderá(ão), opor, querendo, no prazo de trinta (30) dias, embargos à Execução.

Despacho: "(...) 2) DEFIRO (Num. 50397300). 3) CITE-SE e INTIME-SE a executada por EDITAL, nos termos do despacho inicial. 4) Aguarde-se eventual defesa. 4.1) Transcorrido o prazo sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa da executada como Curadora Especial. 4.2) Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 5) Após manifestação da Defensoria Pública, ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens penhoráveis. (...) Jeferson Cristi Tessila de Melo" Processo: 7003027-52.2020.8.22.0010 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor: R$ 2.845.945,79 (atualizado até a data de propositura da ação) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado: Procuradoria estadual Executado: OGEEX COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME Sede do Juízo: Av.

João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Rolim de Moura, RO, 13 de janeiro de 2021.

JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito
15/01/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 19:04

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2020 17:08

Outras Decisões
12/11/2020 11:34

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 11:23

Juntada de Petição de diligência
01/10/2020 11:23

Mandado devolvido dependência
27/07/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 12:44

Expedição de Mandado.
24/07/2020 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:12

Outras Decisões
23/07/2020 14:04

Conclusos para despacho
23/07/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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