TJRS - 5003400-84.2019.8.21.0009
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Carazinho/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 14:15
Baixa Definitiva
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14/08/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/08/2024 16:32
Outras decisões
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12/08/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 00:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 12:55
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2024 18:25
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2024 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2024 12:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/02/2024 11:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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22/01/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/01/2024 19:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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15/01/2024 15:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/01/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 15:39
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80
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15/12/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
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15/12/2023 16:27
Expedição de Mandado - CM0010
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10/12/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/12/2023 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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05/12/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 19:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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28/11/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:55
Remetidos os Autos - CCALC -> CIO2CR
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23/11/2023 16:55
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 14:11
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CIO2CR -> CCALC
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17/10/2023 14:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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17/10/2023 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 16:31
Outras decisões
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13/10/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 13:15
Recebidos os autos - TJRS -> CIO2CR Número: 50034008420198210009
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06/09/2023 16:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50034008420198210009/TJRS
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19/06/2023 15:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO2CR -> TJRS
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19/06/2023 14:57
Juntada de peças digitalizadas
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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03/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003400-84.2019.8.21.0009/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LAIONEL PORTELA GRAEFF ACUSADO: EMANUEL PORTELA GRAEFF Local: Carazinho Data: 01/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*59-48 EDITAL DE InTIMAÇÃO DA SENTENÇA 2ª Vara Criminal - Comarca de Carazinho. Prazo de: 90 (noventa) dias.
Natureza: Ação Penal. Processo 50034008420198210009 Requerente: Ministério Público. Requerido: LAIONEL PORTELA GRAEFF e EMANUEL PORTELA GRAEFF.
Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) LAIONEL PORTELA GRAEFF, CPF: *31.***.*78-66, brasileiro, filho de ZILMA PORTELA GRAEFF e de GUILHERME VALDIR TAVARES GRAEFF, nascido em 20/01/1997, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 20/01/2023, que julgou parcialmente procedente a denúncia para o fim de condenar o acusado LAIONEL PORTELA GRAEFF, nas sanções do art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/03, restando fixada a pena em 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, com fixação de pena de multa em 10 dias-multa. Ainda, houve a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em a) prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, com a mesma duração da pena privativa de liberdade, em local a ser designado no Juízo da Execução; e b) prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos nacionais à época do pagamento, em favor de entidade a ser definida pelo Juízo da Execução, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. ESCRIVÃ: Clarissa Santos Gomes Vacaro .
JUIZ: CLOVIS FRANK KELLERMANN JUNIOR -
02/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
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25/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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24/02/2023 13:50
Outras decisões
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23/02/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 50 e 51
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06/02/2023 17:53
Juntada de Certidão
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06/02/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 15:06
Outras decisões
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06/02/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2023 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2023 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 42
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/01/2023 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2023 17:21
Expedição de Mandado - CM0009
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23/01/2023 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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23/01/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/01/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 15:22
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 16:48
Conclusos para julgamento
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29/11/2022 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 12:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/11/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 16:49
Juntada de Áudio/Vídeo
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19/10/2022 16:47
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal/JIJ - 18/10/2022 14:15. Refer. Evento 7
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13/10/2022 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 29/09/2022 15:25:29)
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13/10/2022 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 29/09/2022 15:25:59)
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11/10/2022 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/10/2022 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/08/2022 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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14/07/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 14:59
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal/JIJ - 18/10/2022 14:15
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01/07/2022 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2022 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2022 19:11
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CIO2CR
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02/06/2022 19:11
Juntada de íntegra do processo
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06/12/2021 18:35
Remetidos os Autos - CIO2CR -> NUCDIGLOC
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27/04/2021 17:53
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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