TJRS - 5010368-70.2023.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Bernadete Coutinho Friedrich
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 13:48
Baixa Definitiva
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16/11/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/11/2023 13:46
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 12:27
Devolvidos os autos - SREC -> Sec6CCri
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16/11/2023 12:27
Recebidos os autos do STJ
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19/06/2023 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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14/06/2023 17:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCri -> SREC
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14/06/2023 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabBCF -> Sec6CCri
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09/06/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCri -> GabBCF
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08/06/2023 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/05/2023 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GabSMAB -> Sec6CCri
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23/05/2023 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2023 14:53
Remetidos os Autos - GabBCF -> GabSMAB
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22/05/2023 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2023 16:37
Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade
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10/05/2023 18:13
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GabSMAB -> GabBCF
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09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
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09/05/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Os advogados interessados em pedir preferência deverão acessar o EPROC 2G e lá se inscreverem para sustentação oral ou pedido de preferência simples, até às 23:59 do dia anterior à sessão de julgamento.
Também poderão sustentar oralmente através de mídia gravada em áudio ou áudio e vídeo, juntando aos autos o link da gravação, mediante petição, até dois dias antes do início da sessão de julgamento.
O advogado deverá manter seu cadastro no EPROC atualizado para fins de envio do link da reunião por email e de contato com a Secretaria de Câmara.
Para fazerem a sustentação oral por videoconferência, os advogados inscritos deverão ter os requisitos exigidos pela plataforma CISCO WEBEX.
O link será enviado Para o email cadastrado no sistema EPROC e o advogado deverá acioná-lo, fazendo o ingresso na sala de videoconferência antes da hora de início da sessão telepresencial.
A sala de reunião estará aberta uma hora antes.
Ao entrarem na sala de reunião, os advogados inscritos para sustentar, deverão apresentar a carteira da OAB.
No curso da sessão, os advogados deverão seguir as regras protocolares previstas no REGIMENTO INTERNO do TJRS para as sessões presenciais.
Habeas Corpus (Câmara) Nº 5010368-70.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 291) RELATORA: Desembargadora BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH PACIENTE/IMPETRANTE: ELISANGELA CAVALCANTE BARBOSA ADVOGADO(A): ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA (OAB RS059787) ADVOGADO(A): MARCELO FALCI RODRIGUES (OAB RS074137) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTEIO INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DORNELES INTERESSADO: VERONICA MOURA DA SILVA INTERESSADO: TIAGO FELICIANO DOS SANTOS INTERESSADO: SUELLEN OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: STERFAN GENIEL STRACH MACHADO INTERESSADO: PAULO ROGERIO DA SILVA INTERESSADO: MICKE SANDER DA SILVA CABEZUDO INTERESSADO: MAXIMILIANO STAEHLER ROLIM INTERESSADO: MAURICIO DALLO PIELUHOWSKI INTERESSADO: MARIANE CRISTINA BIANCHINI INTERESSADO: MARCELO MONEGO INTERESSADO: LUCIANO RIBEIRO FERRAO INTERESSADO: LUCAS DA SILVA LOPES INTERESSADO: KAUA ZETTERMANN BIANCHI INTERESSADO: KATRINE SOARES D AVILA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES INTERESSADO: JEFERSON SOARES DAVILA INTERESSADO: INDIANARA SARAIVA DOS SANTOS INTERESSADO: EVERTON LUIS SANTANA MACHADO INTERESSADO: EVERTON FELIPE OST STEIN INTERESSADO: EDSON EDUARDO SPILMANN INTERESSADO: DIONATAN OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: DIONATAN MARQUES FLORES INTERESSADO: CHAUANNA ZETTERMANN BIANCHI INTERESSADO: CAROLINY FAGUNDES PORTELLA INTERESSADO: ALISSON MIRANDA FERNANDES INTERESSADO: JOSIMAR BETTIO INTERESSADO: ALINE CONCEICAO ALVES PAIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2023.
Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente -
08/05/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
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08/05/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 291
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02/05/2023 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabBCF
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02/05/2023 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2023 16:13
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabBCF -> Sec6CCri
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27/04/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2023 14:13
Remetidos os Autos - GabBCF -> GabSMAB
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14/04/2023 11:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Os advogados interessados em pedir preferência deverão acessar o EPROC 2G e lá se inscreverem para sustentação oral ou pedido de preferência simples, até às 23:59 do dia anterior à sessão de julgamento.
O advogado deverá manter seu cadastro no EPROC atualizado para fins de envio do link da reunião por email e de contato com a Secretaria de Câmara.
Para fazerem a sustentação oral por videoconferência, os advogados inscritos deverão ter os requisitos exigidos pela plataforma CISCO WEBEX.
O link será enviado por email e o advogado deverá acioná-lo, fazendo o ingresso na sala de videoconferência antes da hora de início da sessão telepresencial.
A sala de reunião estará aberta uma hora antes.
Ao entrarem na sala de reunião, os advogados inscritos para sustentar, deverão apresentar a carteira da OAB.
No curso da sessão, os advogados deverão seguir as regras protocolares previstas no REGIMENTO INTERNO do TJRS para as sessões presenciais.
Não serão aceitas sustentações orais gravadas na presente sessão.
Habeas Corpus (Câmara) Nº 5010368-70.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 245) RELATORA: Desembargadora BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH PACIENTE/IMPETRANTE: ELISANGELA CAVALCANTE BARBOSA ADVOGADO(A): ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA (OAB RS059787) ADVOGADO(A): MARCELO FALCI RODRIGUES (OAB RS074137) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTEIO INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DORNELES INTERESSADO: VERONICA MOURA DA SILVA INTERESSADO: TIAGO FELICIANO DOS SANTOS INTERESSADO: SUELLEN OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: STERFAN GENIEL STRACH MACHADO INTERESSADO: PAULO ROGERIO DA SILVA INTERESSADO: MICKE SANDER DA SILVA CABEZUDO INTERESSADO: MAXIMILIANO STAEHLER ROLIM INTERESSADO: MAURICIO DALLO PIELUHOWSKI INTERESSADO: MARIANE CRISTINA BIANCHINI INTERESSADO: MARCELO MONEGO INTERESSADO: LUCIANO RIBEIRO FERRAO INTERESSADO: LUCAS DA SILVA LOPES INTERESSADO: KAUA ZETTERMANN BIANCHI INTERESSADO: KATRINE SOARES D AVILA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES INTERESSADO: JEFERSON SOARES DAVILA INTERESSADO: INDIANARA SARAIVA DOS SANTOS INTERESSADO: EVERTON LUIS SANTANA MACHADO INTERESSADO: EVERTON FELIPE OST STEIN INTERESSADO: EDSON EDUARDO SPILMANN INTERESSADO: DIONATAN OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: DIONATAN MARQUES FLORES INTERESSADO: CHAUANNA ZETTERMANN BIANCHI INTERESSADO: CAROLINY FAGUNDES PORTELLA INTERESSADO: ALISSON MIRANDA FERNANDES INTERESSADO: JOSIMAR BETTIO INTERESSADO: ALINE CONCEICAO ALVES PAIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2023.
Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente -
31/03/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
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31/03/2023 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 245
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30/01/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2023 15:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabBCF
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20/01/2023 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2023 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabBCF -> Sec6CCri
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19/01/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 14:11
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabBCF
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19/01/2023 14:11
Alterado o assunto processual - De: Quadrilha ou Bando (art. 288) - Para: Extorsão (art. 158)
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19/01/2023 12:57
Remetidos os Autos - GabBCF -> DProc
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19/01/2023 12:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 601, 236 do processo originário.Número: 50993595620228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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