TJRS - 5003289-12.2022.8.21.0069
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:03
Decisão interlocutória
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09/07/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA07FZFC1 para POA06FZFC2)
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09/07/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SRD1CIV1J para POA07FZFC1)
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07/07/2025 21:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2025 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 10:57
Declarada incompetência
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09/05/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 10:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53197034020238217000/TJRS
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14/12/2023 17:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53197034020238217000/TJRS
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10/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2023 18:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53197034020238217000/TJRS
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08/10/2023 17:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53197034020238217000/TJRS
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07/10/2023 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235747502 (Preparo de Recurso)
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25/09/2023 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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25/09/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2023 20:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/09/2023 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 07:06
Não Concedida a Medida Liminar
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26/06/2023 20:28
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 13:10
Recebidos os autos - TJRS -> SRD1CIV Número: 50032891220228210069
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27/04/2023 14:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50032891220228210069/TJRS
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31/03/2023 12:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50199509420238217000/TJRS
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27/03/2023 15:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019950-94.2023.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 16
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24/03/2023 13:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRD1CIV -> TJRS
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22/03/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 13:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50199509420238217000/TJRS referente ao evento 19
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10/03/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 14:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50199509420238217000/TJRS
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01/02/2023 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235049318
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31/01/2023 20:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50199509420238217000/TJRS
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31/01/2023 17:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50199509420238217000/TJRS
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31/01/2023 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/01/2023 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/01/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/01/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2023 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2022 11:37
Indeferida a petição inicial
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14/12/2022 11:30
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225656792
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25/11/2022 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2022 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/11/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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