TJRS - 5001171-10.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/01/2024 18:30
Baixa Definitiva
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29/12/2023 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
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29/12/2023 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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01/12/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
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25/11/2023 21:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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24/11/2023 18:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ
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22/11/2023 18:44
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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22/11/2023 18:42
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
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19/10/2023 15:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:53
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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23/08/2023 18:53
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF
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15/08/2023 13:20
Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50011711020228210022
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27/07/2023 13:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50011711020228210022/TJRS
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02/06/2023 15:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS
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01/06/2023 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/05/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/05/2023 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
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04/05/2023 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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04/05/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 08:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Retirado de pauta - 17/04/2023 14:24:39)
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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04/04/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 39
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04/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/02/2023 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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13/02/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/02/2023 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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10/02/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/02/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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29/12/2022 08:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/12/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2022 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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08/12/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2022 15:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/11/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 19
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10/11/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2022 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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05/10/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/09/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2022 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1
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16/09/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2022 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 66
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13/09/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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31/08/2022 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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31/08/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/08/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2022 19:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/08/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2022 14:36
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2022 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2022 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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10/08/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2022 18:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2022 08:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 12:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2022 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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18/05/2022 17:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/05/2022 22:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
26/04/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 15:37
Determinada Requisição de Informações
-
25/04/2022 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2022 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
23/04/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/04/2022 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 22:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 18:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2022 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2022 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2022 10:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2022 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2022 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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