TJRS - 5014236-22.2019.8.21.0008
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Canoas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 19:13
Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50142362220198210008/TJRS
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30/04/2025 17:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50142362220198210008/TJRS
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11/07/2023 20:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS
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04/07/2023 13:56
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/03/2023 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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06/03/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5014236-22.2019.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LUCIANE SILVA DA SILVA Local: Canoas Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*72-03 Edital de Intimação de Senteça Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: INTIMAÇÃO do(a) réu(ré) LUCIANE SILVA DA SILVA, brasileira, nascida em 08 de novembro de 1969, com 49 anos de idade na data do fato, filha de José Antônio da Silva e de Sílvia Maria Silva da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença: "(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a acusada LUCIANE SILVA DA SILVA, como incursa nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o parágrafo quarto da Lei 11.343/2006, às penas de 04 anos e 02 meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, e 416 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso. Concedo à acusada o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que assistida pela Defensoria Pública, ficando, assim, suspensa a exigibilidade das custas processuais. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, porquanto no momento não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)", proferida em 09/8/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.
Servidora: Camila Dornelles Vidal.
Juiz: Dr.
Jaime Freitas da Silva. -
02/03/2023 15:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
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21/09/2022 23:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2022 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/09/2022 15:10
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2022 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2022 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2022 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 23:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2022 18:45
Expedição de Mandado - CM0008
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10/08/2022 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2022 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/08/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/08/2022 09:59
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2022 15:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE SILVA DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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22/05/2022 17:32
Conclusos para julgamento
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22/05/2022 09:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/05/2022 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2022 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/05/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2021 15:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190013915
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02/12/2021 09:05
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN4CR
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02/12/2021 09:05
Juntada de íntegra do processo
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23/11/2021 15:56
Remetidos os Autos - CAN4CR -> NUCDIGLOC
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18/12/2020 06:45
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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