TJRS - 5005416-64.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO BASTO FAGUNDES

CPF *62.***.*52-72

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/01/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/11/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 16/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/09/2023 18:21

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/09/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:25

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 21/09/2023 12:57

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50054166420228210022

  • 27/07/2023 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50054166420228210022/TJRS

  • 31/05/2023 17:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 30/05/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/05/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 09/05/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/05/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 03/05/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/04/2023 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 138

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 10/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/03/2023 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 09/03/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/03/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 09/03/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 19:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 03/02/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 319

  • 10/01/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 20:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 16/12/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 18:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 07/12/2022 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/11/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 21:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/11/2022 19:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/10/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/10/2022 20:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/10/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/09/2022 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/08/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 25/08/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 20/06/2022 15:01:44)

  • 15/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/06/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2022 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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