TJRS - 5013582-85.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 17:50
Baixa Definitiva
-
09/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/10/2023 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
10/10/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
24/07/2023 19:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2023 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/07/2023 13:09
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
-
06/07/2023 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
06/07/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/07/2023 14:30
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
-
06/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:40
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF
-
05/07/2023 17:40
Transitado em Julgado
-
04/07/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2023 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
02/06/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/06/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
01/06/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/06/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013582-85.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 540) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ELIANE LOPES GRANADA RECORRIDO: ODILA ELI DICKEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
11/05/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2023 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 540
-
03/05/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
03/05/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/05/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
03/05/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 13:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
-
05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013582-85.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 193) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: ODILA ELI DICKEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 193
-
04/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
01/02/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/01/2023 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
-
28/01/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/01/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/01/2023 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
16/01/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/01/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/12/2022 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2022 14:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/11/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/11/2022 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
28/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
24/11/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/11/2022 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
23/11/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/11/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2022 16:43
Julgado procedente o pedido
-
21/09/2022 12:42
Conclusos para julgamento
-
13/09/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2022 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/08/2022 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/08/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
16/08/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2022 18:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ
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25/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/06/2022 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/06/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2022 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
30/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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