TJRS - 5015936-83.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA ALVES LEMOS

CPF *63.***.*44-53

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/08/2023 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 15/06/2023 12:39

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/05/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015936-83.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 201) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: MARIA CRISTINA ALVES LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 201

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 09:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 18:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 06/12/2022 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 04/12/2022 18:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 29/11/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 03/11/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/11/2022 22:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2022 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 22:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 14/07/2022 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2022 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 11:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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