TJRS - 5006773-14.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

ADIVANDRO RECH

CPF *67.***.*18-87

Polo Passivo

Partes

VERA CATARINA HOFMANN LORANDI

CPF *27.***.*13-34

NELSON LORANDI

CPF *77.***.*06-00

Advogados

RONALDO BOVO

OAB: 105686/RS

CPF *34.***.*21-00

ROGERIO ANDREOLA

CPF *99.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 16:46

    Transitado em Julgado

  • 15/06/2023 16:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036065-48.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 55, 56

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 04/05/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/05/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/05/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/05/2023 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 02/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006773-14.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 514) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR(A): ADIVANDRO RECH PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: NELSON LORANDI ADVOGADO(A): RONALDO BOVO (OAB RS105686) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ANDREOLA (OAB RS045493) RECORRIDO: VERA CATARINA HOFMANN LORANDI ADVOGADO(A): RONALDO BOVO (OAB RS105686) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ANDREOLA (OAB RS045493) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 514

  • 03/04/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 12:22

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ1 para POA02TRFZ3)

  • 31/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 16:58

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ3 para POA01TRFZ1)

  • 29/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 16:56

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de POA1TRFZP1 para POA02TRFZ3)

  • 27/03/2023 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 14/03/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 14/03/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/03/2023 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:40

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 20:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/03/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/01/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02TRFZ3 para POA1TRFZP1)

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/12/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 16:01

    Concedido efeito suspensivo ao recurso - documento anexado ao processo 50360654820228210010/RS

  • 06/12/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA1TRFZP1 para POA02TRFZ3)

  • 31/10/2022 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 31/10/2022 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 19/10/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:36

    Declarada incompetência

  • 13/10/2022 23:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 16:31

    Distribuído por dependência - Número: 52036995120228217000/RS

  • 13/10/2022 16:19

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 13/10/2022 16:19

    Declarada incompetência

  • 11/10/2022 17:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

  • 11/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 11/10/2022 16:53

    Distribuído por sorteio - (LPO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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