08/04/2024 12:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08/04/2024 12:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
18/03/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209479/2024
18/03/2024 20:30

Protocolizada Petição 209479/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024
13/03/2024 18:51

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 193494/2024
13/03/2024 18:43

Protocolizada Petição 193494/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 13/03/2024
07/03/2024 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024
06/03/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024
06/03/2024 11:50

Conhecido o recurso de JL BRASFOOT CARTOES E PRESENTES EIRELI e não-provido
29/08/2023 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
29/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/08/2023 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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