TJRS - 5002230-48.2022.8.21.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCIANE LOUZADA VOGEL

CPF *36.***.*44-15

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

FABIO AZAMBUJA ZART

CPF *63.***.*74-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2023 17:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 03/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/05/2023 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 12/05/2023 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/05/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 08/05/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002230-48.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 578) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: LUCIANE LOUZADA VOGEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 578

  • 20/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 20/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2023 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/12/2022 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 13/12/2022 20:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 429

  • 26/10/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 23:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 23:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 08/09/2022 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/07/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/07/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2022 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/05/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2022 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/03/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

  • 10/03/2022 13:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 10/03/2022 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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