TJRS - 5236146-92.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 13:58
Baixa Definitiva
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29/05/2023 13:57
Transitado em Julgado
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29/05/2023 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 90
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 90
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08/05/2023 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/05/2023 12:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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03/05/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/05/2023 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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02/05/2023 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
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28/04/2023 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.
Agravo de Instrumento Nº 5236146-92.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 288) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: DTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): Cesar Augusto Hack Filho (OAB RS080351) ADVOGADO(A): DIONATA JULIANI DE ALMEIDA (OAB RS084528) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE (OAB RJ167447) ADVOGADO(A): LUCAS NANTET BARBOSA (OAB RJ235419) ADVOGADO(A): LISA CHAO GUEDES DA SILVA (OAB RJ238189) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PROCURADOR(A): FERNANDA ARAUJO BARCELOS AGRAVADO: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
PROCURADOR(A): SAULO FERNANDES DE ALBERNAZ PROCURADOR(A): Frank Pereira Peluffo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: PRESIDENTE - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - RIO GRANDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
10/04/2023 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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10/04/2023 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 288
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10/03/2023 13:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
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09/03/2023 21:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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09/03/2023 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/02/2023 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 61
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/02/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2023 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2023 15:23
Juntada de Certidão
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07/02/2023 15:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 07/02/2023 15:19:48)
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07/02/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2023 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 60
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07/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/02/2023 20:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2023 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 16:06
Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
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06/02/2023 16:06
Outras decisões
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03/02/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
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03/02/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2023 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/01/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 16:06
Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
-
27/01/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
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27/01/2023 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
27/01/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 11:33
Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
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27/01/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
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26/01/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/01/2023 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 17:53
Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
-
18/01/2023 17:53
Outras decisões
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17/01/2023 16:22
Conclusos para decisão com Petição - Sec22CCiv -> GabMB
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17/01/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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12/01/2023 13:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA DE ORDEM Número: 50002458920238210023/RS
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11/01/2023 16:56
Intimado em Secretaria
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11/01/2023 16:56
Juntada de Certidão
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09/01/2023 17:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50002458920238210023/RS
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09/01/2023 17:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/01/2023 15:14
Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
-
09/01/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 12:16
Conclusos para decisão com Petição - Sec22CCiv -> GabMB
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05/01/2023 21:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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03/01/2023 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/12/2022 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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09/12/2022 10:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2022 10:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2022 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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05/12/2022 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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22/11/2022 12:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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22/11/2022 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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22/11/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 12:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/11/2022 12:06
Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
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22/11/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225644398
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21/11/2022 15:38
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB
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21/11/2022 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/11/2022 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DTA ENGENHARIA LTDA (RS080351 - Cesar Augusto Hack Filho)
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21/11/2022 15:17
Remetidos os Autos - GabMB -> DProc
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21/11/2022 15:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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