TJRS - 5004619-31.2021.8.21.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmeira das Missoes/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAINE MICHELE VIEIRA LIMA

CPF *34.***.*31-26

Advogados

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 112022/RS

CPF *27.***.*67-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RS

CNPJ: 88.541.354/0001-94

Advogados

PAULO RENATO KORSACK

OAB: 057658/RS

CPF *98.***.*07-72

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO

OAB: 097205/RS

CPF *12.***.*60-36

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA

OAB: 064883/RS

CPF *62.***.*18-20

PAULA CAMARGO MACHADO

OAB: 118524/RS

CPF *27.***.*98-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 13:34

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*83-62

  • 04/11/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 01/11/2024 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 09/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 00:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 29/08/2024 08:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

  • 23/08/2024 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/08/2024 13:30

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/06/2024 15:04

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/06/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 16/05/2024 09:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 12:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 17/04/2024 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 26/03/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 17:22

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 26/03/2024 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 22/03/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 101

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/02/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 30/01/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 16/01/2024 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245153090

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 07/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 08/11/2023 19:32

    Remetidos os Autos - CCALC -> PMM1JE

  • 08/11/2023 19:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos - Realização de Perícia Contábil - PMM1JE -> CCALC

  • 13/10/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/09/2023 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 30/09/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 08:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 01/09/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/09/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2023 15:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 211/2023-CGJ

  • 03/07/2023 15:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/23-CGJ

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 14:39

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 17/05/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PMM1JE

  • 16/05/2023 16:22

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2023 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2023 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 03/05/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/05/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004619-31.2021.8.21.0020/RS (Pauta: 615) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO MOREIRA MUSSI FILHO PROCURADOR(A): IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: JAINE MICHELE VIEIRA LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RS112022) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 615

  • 28/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 15:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 16/02/2023 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 24/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 15:23

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/11/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 17:48

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2022 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 09/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 14:08

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2022 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/05/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 15:53

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/03/2022 11:35

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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