24/12/2024 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246144979
30/10/2024 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246017851
07/06/2024 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245671716
01/03/2024 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245374202
29/01/2024 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245173189
30/11/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236734715
10/11/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236694166
11/10/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236628013
15/09/2023 12:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50489381020228210001/TJRS
14/09/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236572747
17/08/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236515098
10/08/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236492470
11/07/2023 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236439538
15/06/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236395039
13/06/2023 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236387185
12/05/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50489381020228210001/TJRS
12/05/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50489381020228210001/TJRS
10/05/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236322255
13/04/2023 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236275374
07/04/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236264268
20/03/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50489381020228210001/TJRS
10/03/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236213547
02/03/2023 00:00

Intimação

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

Apelação Cível Nº 5048938-10.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB PR043777) ADVOGADO(A): ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE: LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB PR043777) ADVOGADO(A): ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB PR043777) ADVOGADO(A): ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. (IMPETRANTE) APELANTE: HEXIS CIENTIFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB PR043777) ADVOGADO(A): ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
17/02/2023 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236185428
10/02/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236043024
03/02/2023 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236038063
10/01/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003349
10/01/2023 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003895
09/01/2023 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116579
09/01/2023 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236000956
05/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236000674
12/12/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226117586
08/12/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226114010
07/12/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50489381020228210001/TJRS
01/12/2022 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226101641
11/11/2022 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
11/11/2022 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
10/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068187
09/11/2022 13:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226049256
09/11/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226043955
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
28/10/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226036244
20/10/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:13

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 102 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO ADESIVO'
20/10/2022 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
20/10/2022 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/10/2022 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015683
12/10/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226006936
07/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226000462
06/10/2022 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79, 77, 80 e 78
01/10/2022 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225523787
23/09/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225980754
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
16/09/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225964072
12/09/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962194
12/09/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225959991
11/09/2022 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
11/09/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/09/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225956241
06/09/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2022 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
06/09/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 11:37

Denegada a Segurança
25/08/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225938094
10/08/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225915050
10/08/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225915355
09/08/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225870753
04/08/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225870927
20/07/2022 17:55

Conclusos para julgamento
19/07/2022 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
19/07/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225844953
12/07/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225835542
12/07/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
11/07/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225836997
07/07/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225832542
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
01/07/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225825929
24/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 16:55

Conclusos para julgamento
22/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
16/06/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667440
15/06/2022 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225666877
10/06/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225660962
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
23/05/2022 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
23/05/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 18:51

Decisão interlocutória
17/05/2022 22:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
14/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
09/05/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 12:36

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
06/05/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
29/04/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
26/04/2022 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
26/04/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2022 15:06

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
19/04/2022 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/04/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
11/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/04/2022 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/04/2022 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225145988
01/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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