TJRS - 5096210-05.2019.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 00:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
26/06/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 17:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/06/2025 09:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
13/06/2025 16:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50148352420258217000/TJRS
-
06/06/2025 09:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
-
06/06/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
05/06/2025 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
05/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
04/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 00:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
08/05/2025 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
-
08/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
07/05/2025 18:21
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2025 12:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50148352420258217000/TJRS
-
28/01/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 14:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA02JFFC1)
-
25/01/2025 16:33
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 260651
-
24/01/2025 12:40
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
23/01/2025 00:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
05/12/2024 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
-
05/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
04/12/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 20:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 20:35
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2024 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
-
27/11/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
25/11/2024 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
22/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 16:29
Decisão interlocutória
-
21/11/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:33
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA02JFFC1 para CPRECJ)
-
06/11/2024 14:24
Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC
-
22/10/2024 00:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
21/10/2024 16:51
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA02JFFC -> CCALC
-
17/10/2024 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
17/10/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/10/2024 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 08:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
30/09/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2024 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/08/2024 00:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/07/2024 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
25/07/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:32
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC
-
23/07/2024 16:32
Transitado em Julgado
-
23/07/2024 16:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/07/2024 15:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007347-03.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9
-
21/02/2024 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
13/12/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/08/2023 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/08/2023 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
11/08/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/07/2023 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
07/07/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/07/2023 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096210-05.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 414) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LEO MELLEU GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO STEFANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
16/06/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
-
16/06/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 414
-
12/05/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/05/2023 08:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
01/05/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/04/2023 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
28/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 08:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096210-05.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 299) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LEO MELLEU GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO STEFANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
10/04/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
10/04/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 299
-
14/03/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
01/03/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/02/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/02/2023 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL
-
24/02/2023 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2
-
24/02/2023 13:38
Alterado o assunto processual
-
24/02/2023 13:37
Alterado o assunto processual
-
15/02/2023 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
03/02/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 08:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
27/01/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/01/2023 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
26/01/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/01/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 19:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/01/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2023 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
24/01/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/01/2023 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
20/01/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 17:38
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2022 16:18
Conclusos para julgamento
-
13/07/2022 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2022 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
12/07/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/07/2022 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/07/2022 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
-
06/07/2022 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
06/07/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/07/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
05/07/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2022 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2022 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:17
Juntada de íntegra do processo
-
28/06/2022 20:14
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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