TJRS - 5166766-27.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/11/2024 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/09/2024 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/08/2024 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/09/2023 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
-
22/09/2023 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
-
22/09/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
19/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
18/09/2023 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
15/09/2023 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
-
05/09/2023 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
25/08/2023 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
25/08/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
22/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
-
19/08/2023 10:30
Recurso Especial não admitido
-
19/08/2023 10:30
Recurso Especial não admitido
-
19/08/2023 10:30
Recurso Especial não admitido
-
03/08/2023 15:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
-
02/08/2023 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
02/08/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/08/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/08/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/08/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 13:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2023 18:06:18)
-
28/07/2023 12:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC
-
28/07/2023 12:45
Transitado em Julgado para o Réu - JOAO BATISTA MENDES DE MATOS - LUCIANO BURKHARD<br>Data: 28/07/2023
-
28/07/2023 12:44
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS REGIS DE VASCONCELOS - DIEGO ALESSANDRO GARCEZ SOARES - Guilherme Henrique Almada Lermen - JOAO BATISTA MENDES DE MATOS - LIZANDRO TEDESCO - LUCIANO BURKHARD - RONALDO PINHEIRO PRATES<br>Data:
-
28/07/2023 12:44
Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS REGIS DE VASCONCELOS - Guilherme Henrique Almada Lermen<br>Data: 30/06/2023
-
28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
27/07/2023 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
24/07/2023 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
13/07/2023 16:02
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
-
12/07/2023 16:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65
-
06/07/2023 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
-
06/07/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/06/2023 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
30/06/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/06/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
30/06/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/06/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri
-
29/06/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00:00</b>
-
20/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZARÁ SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), EM 29 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 9H, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSAO, PETICIONAR, SOLICITANDO URGÊNCIA, INFORMANDO NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR, SEU EMAIL E TELEFONE CELULAR, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS "CONVITES" CONTENDO O LINK PARA INGRESSO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX.
PARA EVENTUAIS DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO COM SECRETARIA DA CÂMARA PELO FONE (51) 32107493 OU EMAIL [email protected].
O CAUSÍDICO DEVE INGRESSAR NA REFERIDA PLATAFORMA UMA HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PARA CONFIRMAÇÃO DE SEU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, INFORMANDO SEUS DADOS E O NÚMERO DO PROCESSO, OBEDECENDO A TODAS AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Recurso em Sentido Estrito Nº 5166766-27.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO RECORRIDO: CARLOS REGIS DE VASCONCELOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DIEGO ALESSANDRO GARCEZ SOARES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): Fabio Roberto D'Avila (OAB RS039546) ADVOGADO(A): RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (OAB RS041700) ADVOGADO(A): DIETER AXT (OAB RS120459) ADVOGADO(A): BETINA SCHERRER DA SILVA (OAB RS115340) RECORRIDO: Guilherme Henrique Almada Lermen (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: JOAO BATISTA MENDES DE MATOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CLAUDIA LARRATÉA ECHEVERRIA MOREIRA (OAB RS050858) ADVOGADO(A): DEIVI TROMBKA (OAB RS056283) ADVOGADO(A): JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101977) RECORRIDO: LIZANDRO TEDESCO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DIOGO FAGUNDES LAUERMANN (OAB RS090104) ADVOGADO(A): NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS (OAB RS109486) ADVOGADO(A): JADER JOSUE ELTZ DOS SANTOS (OAB RS115311) RECORRIDO: LUCIANO BURKHARD (RECORRIDO) ADVOGADO(A): Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) RECORRIDO: RONALDO PINHEIRO PRATES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A): virginia pacheco lessa (OAB RS057401) ADVOGADO(A): ISADORA ZORZI (OAB RS128330) ADVOGADO(A): GIAN NATANIEL SILVA PERES (OAB RS128606) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de junho de 2023.
Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente -
19/06/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
-
19/06/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 11
-
09/05/2023 12:22
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec4CCri -> GabJCF
-
08/05/2023 22:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2023 14:02
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec4CCri
-
19/04/2023 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCri -> GabJCF
-
19/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/04/2023 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
13/04/2023 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
05/04/2023 19:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
04/04/2023 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
03/04/2023 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
27/03/2023 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri
-
22/03/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2023 15:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PUBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 16/03/2023, ÀS 14h, A 22/03/2023, ÀS 14H, COM A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, CONFORME ATO 11/2020 DA 1.
VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR E PROTOCOLIZADA ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ÁUDIO OU ÁUDIO/VIDEO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.
AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.
HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, DEVE O ADVOGADO MANIFESTAR-SE REQUERENDO A EXCLUSÃO DA VIRTUAL EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, II, DO RITJRS.
Recurso em Sentido Estrito Nº 5166766-27.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): HERIBERTO ROOS MACIEL RECORRIDO: CARLOS REGIS DE VASCONCELOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DIEGO ALESSANDRO GARCEZ SOARES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): Fabio Roberto D'Avila (OAB RS039546) ADVOGADO(A): RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (OAB RS041700) ADVOGADO(A): DIETER AXT (OAB RS120459) ADVOGADO(A): BETINA SCHERRER DA SILVA (OAB RS115340) RECORRIDO: Guilherme Henrique Almada Lermen (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: JOAO BATISTA MENDES DE MATOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CLAUDIA LARRATÉA ECHEVERRIA MOREIRA (OAB RS050858) ADVOGADO(A): DEIVI TROMBKA (OAB RS056283) ADVOGADO(A): JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101977) RECORRIDO: LIZANDRO TEDESCO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DIOGO FAGUNDES LAUERMANN (OAB RS090104) ADVOGADO(A): NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS (OAB RS109486) ADVOGADO(A): JADER JOSUE ELTZ DOS SANTOS (OAB RS115311) RECORRIDO: LUCIANO BURKHARD (RECORRIDO) ADVOGADO(A): Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) RECORRIDO: RONALDO PINHEIRO PRATES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A): virginia pacheco lessa (OAB RS057401) ADVOGADO(A): ISADORA ZORZI (OAB RS128330) ADVOGADO(A): GIAN NATANIEL SILVA PERES (OAB RS128606) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.
Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente -
06/03/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 221
-
01/02/2023 12:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF
-
31/01/2023 21:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/01/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/12/2022 14:57
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec4CCri
-
16/12/2022 15:54
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
09/12/2022 09:27
Remetidos os Autos em diligência
-
06/12/2022 13:36
Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri
-
05/12/2022 12:31
Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabJCF
-
05/12/2022 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
05/12/2022 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/12/2022 16:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 13:33
Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri
-
14/11/2022 15:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF
-
14/11/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/11/2022 18:48
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec4CCri
-
08/11/2022 14:48
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCF
-
08/11/2022 14:46
Redistribuído por sorteio - (BCF para JCF)
-
08/11/2022 14:46
Alterado o assunto processual
-
08/11/2022 13:04
Remetidos os Autos - GabBCF -> DProc
-
08/11/2022 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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