TJRS - 5000063-08.2022.8.21.0163

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Joao Lima Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

LUIZ ERNY DE SOUZA

CPF *13.***.*67-49

ELUSA TERESINHA MARTINS DE SOUZA

CPF *51.***.*20-53

Advogados

NATAN DOS SANTOS VARGAS

OAB: 100252/RS

CPF *16.***.*78-25

ANDREIA KONIG DOS SANTOS

OAB: 087272/RS

CPF *15.***.*90-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 17:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1

  • 10/05/2023 17:01

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

  • 10/05/2023 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/04/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 30/03/2023 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34 e 35

  • 20/03/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 20/03/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/03/2023 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 22:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec19CCiv

  • 16/03/2023 22:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:42

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00:00</b>

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 10 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 16 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

    Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

    Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

    Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

    Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

    Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

    No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

    Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

    Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

    As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

    Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

    Apelação Cível Nº 5000063-08.2022.8.21.0163/RS (Pauta: 433) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: ELUSA TERESINHA MARTINS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA KONIG DOS SANTOS (OAB RS087272) ADVOGADO(A): NATAN DOS SANTOS VARGAS (OAB RS100252) APELADO: LUIZ ERNY DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA KONIG DOS SANTOS (OAB RS087272) ADVOGADO(A): NATAN DOS SANTOS VARGAS (OAB RS100252) CONFRONTANTE: LINDOLFO MANOEL DE OLIVEIRA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: NAIR AGUIAR DE QUADROS (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: TEREZINHA RODRIGUES DE MEDEIROS RIBEIRO (CONFRONTANTE) INTIMADO: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA INTIMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.

    Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

  • 28/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 433

  • 07/02/2023 14:46

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabEJLC

  • 07/02/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 25/01/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 25/01/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/01/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 14:23

    Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

  • 18/01/2023 14:23

    Outras decisões

  • 09/01/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabEJLC

  • 23/12/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2022 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 08/11/2022 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2022 07:55

    Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

  • 28/10/2022 07:55

    Outras decisões

  • 21/10/2022 14:35

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC

  • 20/10/2022 18:20

    Remetidos os Autos - GabEJLC -> DProc

  • 20/10/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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