TJRS - 5000317-62.2018.8.21.0149
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Joao Lima Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - APT1CIV1
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15/08/2023 13:02
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2023 15:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 16:08
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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19/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec19CCiv
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15/06/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>09/06/2023 14:00:00</b>
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30/05/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 09 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término em 15 de junho de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000317-62.2018.8.21.0149/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: MEGAOUTLET ESTILO E CONFORTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MARIA DE FREITAS POSSEBON MARSOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE TERESINHA PEDROSO ZILCH (OAB RS106655) ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA CALLAI (OAB RS095624) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
29/05/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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29/05/2023 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 11
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2023 12:36
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabEJLC
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16/04/2023 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2023 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 22:39
Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec19CCiv
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16/03/2023 22:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00:00</b>
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01/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 10 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 16 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000317-62.2018.8.21.0149/RS (Pauta: 438) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: MEGAOUTLET ESTILO E CONFORTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MARIA DE FREITAS POSSEBON MARSOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE TERESINHA PEDROSO ZILCH (OAB RS106655) ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA CALLAI (OAB RS095624) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
28/02/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 438
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14/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2022 00:16
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC
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05/09/2022 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2022 19:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/08/2022 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2022 14:26
Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv
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18/08/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/04/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC
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19/04/2022 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 12:51
Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv
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08/04/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 14:16
Remetidos os Autos - DProc -> GabEJLC
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24/03/2022 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EFN para EJLC)
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24/03/2022 14:16
Alterado o assunto processual
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23/03/2022 14:24
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec9CCiv -> DProc
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23/03/2022 14:21
Remetidos os Autos - GabEFN -> Sec9CCiv
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23/03/2022 14:21
Declarada incompetência
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23/03/2022 13:57
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEFN
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23/03/2022 12:32
Remetidos os Autos - GabEFN -> DProc
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23/03/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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