TJRS - 5000838-27.2014.8.21.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ: 95.440.517/0001-08

ROGERIO DE CASTRO

CPF *14.***.*28-06

JEFERSON LUIS ASSMANN

CPF *29.***.*88-52

Advogados

RICARDO SCHERER

OAB: 063646/RS

CPF *07.***.*30-44

CLAYSON MORIMOTO

OAB: 090580/RS

CPF *20.***.*98-83

GERALDINE SCHUH

OAB: 047415/RS

CPF *02.***.*74-34

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB: 044408/RS

CPF *82.***.*31-91

ROGERIO MOURA PINHEIRO MACHADO

CPF *58.***.*75-20

LUANA KARINE NUNES

OAB: 081338/RS

CPF *08.***.*68-16

FABIO WAGNER

OAB: 017655/RS

CPF *14.***.*17-34

CLAUDINO JOSE ETGES

CPF *67.***.*90-59

TATIANA FERNANDA WAGNER

OAB: 062042/RS

CPF *00.***.*99-33

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ALEXSANDER RAFAEL DOS SANTOS

VITOR AUGUSTO VOGT DOS SANTOS

THIAGO FILIPE VOGT DOS SANTOS

CPF *49.***.*29-23

ANDREIA INES VOGT

CPF *26.***.*12-87

ADOLAR VALENTIM DOS SANTOS

CPF *44.***.*38-49

Advogados

ELEMAR RAMOS JUNIOR

OAB: 065846/RS

CPF *00.***.*14-13

ADRIANA ZANETTE ROHR

OAB: 044005/RS

CPF *24.***.*18-72

ANA AMELIA DATTEIN RABUSKE

CPF *64.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 14:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1

  • 25/10/2023 14:06

    Transitado em Julgado

  • 25/10/2023 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 32

  • 08/09/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25, 28, 29 e 30

  • 08/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/09/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFAJP -> Sec11CCiv

  • 29/08/2023 14:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:05:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 23/08/2023, ÀS 14:05 A 30/08/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    Apelação Cível Nº 5000838-27.2014.8.21.0026/RS (Aditamento: 426) RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO APELANTE: JEFERSON LUIS ASSMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDA WAGNER (OAB RS062042) ADVOGADO(A): CLAUDINO JOSÉ ETGES (OAB RS019204) ADVOGADO(A): FABIO WAGNER (OAB RS017655) APELANTE: ROGERIO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO WAGNER (OAB RS017655) ADVOGADO(A): CLAUDINO JOSÉ ETGES (OAB RS019204) ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDA WAGNER (OAB RS062042) APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER PROCURADOR(A): Geraldine Schuh PROCURADOR(A): Luana Karine Nunes PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI APELADO: ALEXSANDER RAFAEL DOS SANTOS (RÉU) APELADO: ANDREIA INES VOGT (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: SUCESSAO DE ADOLAR VALENTIM DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: THIAGO FILIPE VOGT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: VITOR AUGUSTO VOGT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador GUINTHER SPODE Presidente

  • 20/07/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/07/2023 14:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 21/07/2023, ÀS 14:00 A 28/07/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    Apelação Cível Nº 5000838-27.2014.8.21.0026/RS (Aditamento: 426) RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO APELANTE: JEFERSON LUIS ASSMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDA WAGNER (OAB RS062042) ADVOGADO(A): CLAUDINO JOSÉ ETGES (OAB RS019204) ADVOGADO(A): FABIO WAGNER (OAB RS017655) APELANTE: ROGERIO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO WAGNER (OAB RS017655) ADVOGADO(A): CLAUDINO JOSÉ ETGES (OAB RS019204) ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDA WAGNER (OAB RS062042) APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): Geraldine Schuh PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER APELADO: ALEXSANDER RAFAEL DOS SANTOS (RÉU) APELADO: ANDREIA INES VOGT (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: SUCESSAO DE ADOLAR VALENTIM DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: THIAGO FILIPE VOGT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: VITOR AUGUSTO VOGT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2023.

    Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO Presidente

  • 11/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2023 16:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 426

  • 15/05/2023 14:49

    Remetidos os Autos - DProc -> GabFAJP

  • 15/05/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio - (JRSC-11 para FAJP)

  • 09/05/2023 18:30

    Remetidos os Autos - DProc -> GabJRSC-11

  • 09/05/2023 17:49

    Remetidos os Autos para redistribuir - GabJRSC-11 -> DProc

  • 29/03/2023 13:57

    Retirado de pauta

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 12:00:00</b>

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 24/03/2023, ÀS 12:00 A 31/03/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    Apelação Cível Nº 5000838-27.2014.8.21.0026/RS (Pauta: 427) RELATOR: Juiz de Direito JOAO RICARDO DOS SANTOS COSTA APELANTE: JEFERSON LUIS ASSMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDA WAGNER (OAB RS062042) ADVOGADO(A): CLAUDINO JOSÉ ETGES (OAB RS019204) ADVOGADO(A): FABIO WAGNER (OAB RS017655) APELANTE: ROGERIO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO WAGNER (OAB RS017655) ADVOGADO(A): CLAUDINO JOSÉ ETGES (OAB RS019204) ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDA WAGNER (OAB RS062042) APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER APELADO: ALEXSANDER RAFAEL DOS SANTOS (RÉU) APELADO: ANDREIA INES VOGT (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: SUCESSAO DE ADOLAR VALENTIM DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: THIAGO FILIPE VOGT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: VITOR AUGUSTO VOGT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA DATTEIN RABUSKE (OAB RS046723) ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2023.

    Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO Presidente

  • 07/03/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 12:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 427

  • 07/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2022 19:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec11CCiv -> GabJRSC

  • 24/10/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2022 21:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJRSC -> Sec11CCiv

  • 07/10/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:56

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJRSC

  • 04/10/2022 15:03

    Remetidos os Autos - GabJRSC -> DProc

  • 04/10/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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