STJ - 5001498-92.2022.8.21.0041

22/02/2024 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/11/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

22/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023 23:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CANELA para não conhecer do Recurso Especial

04/10/2023 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2023 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL