08/08/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
26/05/2023 03:22

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:09

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7000330-56.2019.8.22.0022 EXEQUENTE: JOSE APARECIDO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONALDO DA MOTA VAZ, OAB nº RO4967A, GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS R$ 28.554,38 DECISÃO

Vistos.

A parte autora anuiu com os cálculos apresentados pelo réu.

Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado aos id. 80339877. 1 - De início, cumpre salientar que a verba devida não se enquadra na modalidade RPV, devendo ser expedido Precatório. 2- Na petição, a parte autora já apresentou seus dados bancários, discriminando os valores devidos, sendo R$ 29.472,79 (vinte e nove reais, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos). pertencente à parte exequente; 3- Desta forma, Expeça-se Ofício Requisitório de Precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, enviando-se as cópias necessárias, para pagamento do valor devido à parte autora, conforme descrito no item “2", destacando-se os honorários contratuais, conforme requerido.

Caso falte dados, intime-se o credor para apresentá-los, para devida instrução do expediente.

Havendo pagamento, deverá a parte executada informar imediatamente nos autos.

Cumpra-se.

Serve a presente de Mandado/Ofício.

Comprovado o pagamento da requisição, voltem conclusos para sentença de extinção.

São Miguel do Guaporé, 9 de maio de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito
09/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:01

Realizado Cálculo de Liquidação
02/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
23/01/2023 10:15

Juntada de Petição de outras peças
12/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:24

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:07

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:39

Juntada de Petição de outras peças
23/08/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 21:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:18

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 01:12

Publicado DECISÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 08:55

Conclusos para decisão
27/04/2022 07:25

Processo Desarquivado
26/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/12/2021 08:49

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:19

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2021 09:02

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:04

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.
04/11/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 01:40

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.
04/11/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2021 19:15

Conclusos para julgamento
26/08/2021 21:13

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
18/08/2021 01:47

Outras Decisões
16/08/2021 13:53

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
13/08/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:41

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 19/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 12:13

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 12:13

Mandado devolvido sorteio
08/06/2021 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 16:24

Juntada de Petição de outras peças
07/06/2021 09:58

Expedição de Mandado.
17/05/2021 12:06

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 12:06

Mandado devolvido dependência
05/05/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 09:10

Expedição de Mandado.
04/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:02

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 13/08/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
29/04/2021 16:50

Outras Decisões
01/03/2021 08:49

Conclusos para decisão
15/02/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 04:16

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 12/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé 7000330-56.2019.8.22.0022 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: JOSE APARECIDO ROCHA DE OLIVEIRA, RUA PRINCESA IZABEL 89 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, ADVOGADO DO REQUERENTE: RONALDO DA MOTA VAZ, OAB nº RO4967 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS R$ 28.554,38- vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos DESPACHO

Vistos. Em atenção às disposições do ATO CONJUNTO N. 20/2020-PR-CGJ, publicado no DJe nº 181 de 25/09/2020, visando minimizar a disseminação do novo Coronavírus, SUSPENDO a audiência destes autos.

Assim, diante desse contexto, deve as partes informarem nos autos se há possibilidade de realização por videoconferência, por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, Hangouts), e estejam em ambientes distintos de forma que uma testemunha não escute o depoimento da outra, a fim de evitar eventual alegação de nulidade.

Ademais, saliento que a audiência por videoconferência demanda mais tempo que a presencial e estará sujeita a disponibilidade de pauta deste juízo, que é Vara Única, vez que, há processos com prioridades determinadas por Lei.

Prazo de 10 (dez) dias.

Assim, deve ser informado nos autos os números de telefone das partes e testemunhas.

Após, voltem conclusos. São Miguel do Guaporé, 28 de dezembro de 2020.

Marisa de Almeida Juíza de Direito
14/01/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 03:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
31/12/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 12:24

Outras Decisões
27/10/2020 08:54

Conclusos para decisão
15/10/2020 00:15

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROCHA DE OLIVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:07

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 08:31

Juntada de Petição de outras peças
18/09/2020 00:31

Publicado DECISÃO em 21/09/2020.
18/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 09:46

Outras Decisões
16/09/2020 11:08

Conclusos para decisão
16/09/2020 11:08

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento cancelada para 23/09/2020 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
11/07/2020 00:31

Decorrido prazo de Testemunha em 10/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:56

Juntada de Petição de diligência
23/06/2020 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2020 05:49

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROCHA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 12:09

Expedição de Mandado.
11/05/2020 12:05

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 23/09/2020 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
11/05/2020 07:44

Juntada de Petição de outras peças
20/04/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
20/04/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:31

Outras Decisões
02/04/2020 13:27

Conclusos para julgamento
01/04/2020 21:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2020 21:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
10/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2019 03:06

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROCHA DE OLIVEIRA em 11/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 12:42

Conclusos para julgamento
03/07/2019 11:51

Juntada de Petição de outras peças
18/06/2019 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2019.
18/06/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2019 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:53

Conclusos para despacho
15/02/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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