24/07/2025 08:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2025 08:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2025 08:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2025 08:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2025 08:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2025 08:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/07/2025 18:47

RETORNO DE MANDADO
23/07/2025 18:45

RETORNO DE MANDADO
23/07/2025 18:42

RETORNO DE MANDADO
23/07/2025 18:36

RETORNO DE MANDADO
23/07/2025 18:33

RETORNO DE MANDADO
23/07/2025 18:30

RETORNO DE MANDADO
23/07/2025 18:28

RETORNO DE MANDADO
22/07/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 14:52

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 14:50

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 14:48

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 14:47

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 14:46

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 14:45

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 14:43

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0843022-29.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Habilite a Serventia os estabelecimentos farmacêuticos indicados na EP 191 Resposta Técnica NATJUS retro, providência que visa não apenas a racionalização dos atos processuais, mas, sobretudo, a preservação do direito à saúde e à vida, constitucionalmente assegurados (CF, art. 6º e art. 196).

A medida ainda representa economia processual e evita entraves logísticos, burocráticos ou de transporte que possam comprometer o fornecimento regular do medicamento prescrito.

Ato contínuo, dos estabelecimentos farmacêuticos, visando o cumprimento da expeça-se mandado para notificação ordem judicial de fornecimento dos medicamentos/insumos aos entes públicos e respectiva comprovação , além da adoção de todos os atos e diligências necessárias para formalização da venda do nos autos produto junto ao Município de Boa Vista e ao Estado de Roraima, sob pena de busca e apreensão dos medicamentos com posterior reembolso pelo PMVG, além das demais sanções previstas nas .

Resoluções SE/CMED nº 4/2006 e nº 3/2011 e Lei nº 10.742/03 2) Descumprida a ordem supra (item 1), desde logo, com fulcro no art. 139, inciso IV, do CPC, considerando a inaceitável procrastinação no cumprimento da ordem judicial e recalcitrância no cumprimento da ordem judicial, violando-se, assim, direito constitucional à saúde, DETERMINO: (i) expeça a Serventia relação dos medicamentos/insumos no quantitativo necessário para uso por três meses pelo(a) paciente, observando o receituário médico/decisão/sentença/acórdão existente nos autos; (ii) após, em detrimento expeça-se mandado de busca e apreensão dos referidos fornecedores, visando a realização da diligência constritiva pelo oficial de justiça, , de forma sucessiva em cada local até apreensão da quantidade dos medicamentos/insumos supra, cujos fármacos serão pagos pela SESAU (Estado de Roraima)/SMSA (Município de Boa Vista), , em até 5 (cinco) dias a consoante PMVG partir da notificação/intimação, em conta a ser informada pelos fornecedores, os quais ficarão obrigados, ainda, a expedir e entregar ao meirinho a nota fiscal dos respectivos produtos no ato da apreensão, autorizando-se, desde já, acaso necessário, uso de força policial para efetivo cumprimento da presente ordem judicial, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal dos responsáveis pela recalcitrância ao cumprimento da norma legal e respectivas sanções ( nela previstas Resoluções CMED ns 4/2006 e 3/2011 e Lei n ); e 10.742/03 (iii) sem prejuízo disso, expeça a Serventia ofício para penhora de indicada pelos entes públicos valores em conta bancária executados, visando a quitação dos insumos/medicamentos a serem apreendidos, , adotando-se por acaso ainda não realizada nos autos arbitramento para fins do valor a ser bloqueado o valor constante na Nota Técnica NATJUS (EP 191), devendo a SESAU e a SMSA proceder com a prestação de contas e devolução de eventual quantia em excesso (Prazo: 30 dias). 3) Realizada a apreensão dos fármacos, os mesmos serão entregues à autoridade estadual/municipal a ser indicada pela Diretoria do 2º Núcleo de Justiça 4.0 para posterior entrega ao(à) paciente, mediante termo de recebimento, comprovando-se nos autos. 4) Por fim, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Boa Vista, 17/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025
17/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 12:05

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2025 12:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 12:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 12:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 12:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 12:02

Expedição de Mandado
17/07/2025 12:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 12:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 12:01

Expedição de Mandado
17/07/2025 12:00

RETORNO DE MANDADO
17/07/2025 12:00

Expedição de Mandado
17/07/2025 11:58

Expedição de Mandado
17/07/2025 11:57

Expedição de Mandado
17/07/2025 11:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 11:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 11:56

Expedição de Mandado
17/07/2025 11:55

Expedição de Mandado
17/07/2025 11:54

Expedição de Mandado
17/07/2025 11:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 11:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 11:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 11:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 11:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 04:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2025 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 10:58

Recebidos os autos
10/07/2025 10:58

Juntada de PARECER
16/06/2025 11:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/06/2025 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
15/06/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/06/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0843022-29.2023.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença contra a fazenda Pública.

A SESAUapresentou informação da impossibilidade de aquisição dos medicamentos(EP 1 80), diante da resistência a obrigatoriedade do desconto PMVG e retenção de IRPJ, o que inviabiliza a negociação.

Ao cartório: Intimem-se, em especiala parte exequente para ciência/manifestação sobre a informação.

Após, conclusospara decisão (cumprimento de sentença).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.
02/06/2025 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/05/2025 09:32

Juntada de OUTROS
26/05/2025 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:00

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
21/05/2025 08:37

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2025 08:31

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
21/05/2025 00:00

Intimação

2º Núcleo de Justiça 4.0 TJRR OF. 446/2025/SUNJ/2º Núcleo de Justiça 4.0 - Processo: 0843022- 29.2023.8.23.0010.

PSO BOA VISTA - JUDICIAL 19 de maio de 2025 às 13:20 Para: "2º Núcleo de Justiça 4.0 TJRR" #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V.

Ex.ª entender necessários.

Respeitosamente, 1/2 De: 2º Núcleo de Justiça 4.0 TJRR Enviado: segunda-feira, 19 de maio de 2025 09:24 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL Assunto: OF. 446/2025/SUNJ/2º Núcleo de Justiça 4.0 - Processo: 0843022-29.2023.8.23.0010. [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2
20/05/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/05/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/05/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/05/2025 08:43

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
20/05/2025 08:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/05/2025 08:06

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
19/05/2025 11:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/05/2025 11:13

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
16/05/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2025 12:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
12/05/2025 12:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:06

PRAZO DECORRIDO
08/05/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2025 08:49

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
30/04/2025 14:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/04/2025 14:07

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2025 14:06

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2025 00:04

PRAZO DECORRIDO
22/04/2025 12:33

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
15/04/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2025 14:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/04/2025 10:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/04/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2025 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 16:34

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
01/04/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/04/2025 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 16:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/02/2025 18:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 06:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2025 05:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 12:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/02/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
03/02/2025 17:48

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
31/01/2025 17:34

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
31/01/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
31/01/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
31/01/2025 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:10

CONCEDIDO O PEDIDO
28/01/2025 08:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2024 06:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/11/2024 10:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2024 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
03/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024
23/10/2024 13:07

Recebidos os autos
23/10/2024 13:07

TRANSITADO EM JULGADO
23/10/2024 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 07:53

Juntada de ACÓRDÃO
07/10/2024 11:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/10/2024 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 15:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 18:00
28/09/2024 15:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
13/09/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 18:00
10/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:32

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/08/2024 08:32

Distribuído por sorteio
27/08/2024 08:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/08/2024 08:32

Recebidos os autos
27/08/2024 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
27/08/2024 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 07:43

Expedição de Certidão
25/07/2024 14:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2024 07:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/07/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 11:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/07/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2024 09:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 00:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/06/2024 11:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/06/2024 06:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2024 22:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
20/05/2024 12:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/05/2024 12:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
12/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/03/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/03/2024 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 10:38

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/01/2024 12:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2024 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/12/2023 09:54

Recebidos os autos
29/12/2023 09:54

Juntada de PARECER
22/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
19/12/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
12/12/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 13:21

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
11/12/2023 13:20

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
11/12/2023 10:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/12/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/12/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
11/12/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 09:05

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
11/12/2023 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
10/12/2023 18:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/11/2023 10:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/11/2023 10:58

Distribuído por sorteio
23/11/2023 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2023 10:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/11/2023 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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