TJRS - 5017089-54.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

CAROLINE PEREIRA DE AZAMBUJA

CPF *12.***.*43-47

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

ANDREA CECIM FORTES

CPF *72.***.*74-87

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 08:46

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 12:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 22/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 22/05/2023 13:48

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/04/2023 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 07/04/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017089-54.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 42) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES RECORRIDO: CAROLINE PEREIRA DE AZAMBUJA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 42

  • 08/03/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/01/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2022 23:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2022 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 17:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 02/12/2022 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 29/11/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2022 21:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 03/11/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 31/10/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2022 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 09/08/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2022 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 11:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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