TJRS - 5043107-85.2021.8.21.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

NILSA PEREIRA DE LIMA

CPF *77.***.*47-15

Advogados

DENISE FRIZZO RIBEIRO

OAB: 106254/RS

CPF *13.***.*85-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL

OAB: 060559/RS

CPF *71.***.*53-72

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF *23.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 18:26

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/06/2023 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 16/06/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/06/2023 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 12/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:22

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CSL1JF

  • 16/05/2023 14:22

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 25/04/2023 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 19/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

  • 07/04/2023 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 07/04/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043107-85.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 55) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NILSA PEREIRA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DENISE FRIZZO RIBEIRO (OAB RS106254) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 55

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 16:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 22/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 14/09/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 25/08/2022 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 25/08/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 23:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/07/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 26/07/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/07/2022 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/07/2022 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/07/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/07/2022 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2022 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 25/06/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 10/06/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/05/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 23/05/2022 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2022 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2022 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 08/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2022 17:36:35)

  • 05/04/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2022 08:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/03/2022 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/03/2022 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/03/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 22/03/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/03/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/03/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/02/2022 08:32

    Juntada de íntegra do processo

  • 24/02/2022 05:20

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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