TJRS - 5007603-77.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 15:40
Baixa Definitiva
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23/05/2023 15:40
Transitado em Julgado
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23/05/2023 15:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5042524-66.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
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09/05/2023 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2023 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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04/04/2023 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2023 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007603-77.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 77) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: MOISES OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ADRIANO JUSTO RODRIGUES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): MICHEL DO LAGO AMARO PROCURADOR(A): ESPEDITO DE LIMA ABRAHAO JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 77
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08/02/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2023 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2022 21:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2022 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/12/2022 10:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2022 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 13:36
Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50425246620228210010/RS
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17/11/2022 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2022 18:48
Distribuído por dependência - Número: 50425246620228210010/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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