TJRS - 5008119-97.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SEBERI / RS

CNPJ: 87.613.196/0001-78

Advogados

JAN CARLOS NOVAKOWSKI

OAB: 070138/RS

CPF *07.***.*47-71

Polo Passivo

Partes

ILDA EBERHARDT

CPF *84.***.*61-15

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 14:29

    Transitado em Julgado

  • 12/05/2023 14:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001696-47.2022.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

  • 09/05/2023 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 04/04/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2023 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:55

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008119-97.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 85) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SEBERI PROCURADOR(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI AGRAVADO: ILDA EBERHARDT ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 85

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/01/2023 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 21/12/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 12/12/2022 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 12/12/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:18

    Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50016964720228210133/RS

  • 07/12/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 19:05

    Distribuído por dependência - Número: 52482277320228217000/RS

  • 06/12/2022 18:20

    Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

  • 06/12/2022 18:20

    Declarada incompetência

  • 06/12/2022 15:52

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

  • 06/12/2022 12:05

    Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

  • 06/12/2022 12:05

    Distribuído por sorteio - (IM)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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