TJRS - 5001169-40.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MESSINA MORALES MEDINA

CPF *15.***.*78-36

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA

OAB: 095395/RS

CPF *17.***.*08-17

EDUARDO DA SILVA GOULART

OAB: 095410/RS

CPF *13.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 09/11/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/11/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 09/11/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:57

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*07-98

  • 07/11/2023 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 07/11/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/11/2023 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 07/11/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/10/2023 12:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 30/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/10/2023 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 13/10/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/10/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236607370

  • 28/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/09/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 28/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 19:53

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 23/09/2023 19:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:41

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 26/07/2023 12:28

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50011694020228210022

  • 19/06/2023 13:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50011694020228210022/TJRS

  • 26/05/2023 13:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 17:52

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 134

  • 09/02/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 23:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/12/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/12/2022 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 01/12/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/11/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/11/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/11/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 14:32

    Não conhecido o recurso

  • 04/11/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 28/09/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2022 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 27/09/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 09:08

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 27/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 17:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 29/08/2022 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2022 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/08/2022 22:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2022 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/06/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/05/2022 12:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/05/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/05/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2022 18:35

    Intimado em Secretaria

  • 04/05/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 19:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/04/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 06/04/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/01/2022 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/01/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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