TJRS - 5001325-28.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CAROLINA PINTO DA SILVA

CPF *01.***.*64-58

Advogados

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB: 102474/RS

CPF *28.***.*75-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 13:08

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/10/2023 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 15/09/2023 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 15/09/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 14:51

    Determinado o Arquivamento

  • 13/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/08/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 15/07/2023 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:07

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 15:50

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/05/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 04/04/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:56

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001325-28.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: CAROLINA PINTO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 137

  • 25/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 20/01/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 17:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 10/01/2023 17:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/12/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/11/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 11/11/2022 19:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 25/10/2022 21:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2022 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2022 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2022 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 02/10/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/08/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 21:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2022 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/06/2022 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/05/2022 02:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2022 15:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/04/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2022 07:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/03/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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