TJRS - 5002986-42.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA NEVES DUARTE

CPF *02.***.*92-83

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/11/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 13/11/2023 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:18

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 29/08/2023 14:10

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50029864220228210022

  • 07/07/2023 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50029864220228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/04/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/04/2023 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 07/04/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 168

  • 13/02/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 10/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 20:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 13/12/2022 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 230

  • 11/10/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2022 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 15:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 23/09/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/08/2022 12:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2022 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 15:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2022 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 21:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2022 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/05/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2022 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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