TJRS - 5003260-06.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIAN DOS SANTOS MENEZES

CPF *38.***.*50-00

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 10:10

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/11/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/11/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 26/10/2023 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 26/10/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:03

    Determinado o Arquivamento

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/08/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 19/06/2023 13:38

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50032600620228210022

  • 26/05/2023 16:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032600620228210022/TJRS

  • 11/04/2023 16:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 11/04/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/04/2023 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 07/04/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 07/04/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 173

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 10/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 13/12/2022 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2022 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 235

  • 19/10/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 14:00

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 13/10/2022 21:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 14:51

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 10/10/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 13/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 17/08/2022 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/08/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2022 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 21:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2022 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2022 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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