TJRS - 5005384-59.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MICHELE PACHECO PEREIRA

CPF *73.***.*68-91

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/10/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/10/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 26/10/2023 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 26/10/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/10/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:02

    Determinado o Arquivamento

  • 25/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 84

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:38

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 10/05/2023 18:16

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 10/05/2023 15:36

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 10/05/2023 15:36

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 17/04/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 04/04/2023 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005384-59.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 208) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MICHELE PACHECO PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 208

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 27/01/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/01/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 18:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 24/01/2023 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2022 07:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/11/2022 21:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2022 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2022 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/10/2022 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 24/08/2022 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/07/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/07/2022 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/07/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 14/07/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/07/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/05/2022 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 21:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/05/2022 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/04/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/04/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 27/04/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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